A 15ª Corte de Apelações do Estado do Texas confirmou nesta semana que o Procurador-Geral, Ken Paxton, não tem permissão para questionar os líderes da Caritas Católica do Vale do Rio Grande em meio a uma investigação sobre imigração ilegal. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (4), reforçando que a organização tem colaborado de forma suficiente com as investigações estaduais.
Decisão protege líderes de organizações católicas na investigação
Segundo o relatório, a corte considerou que os líderes, incluindo a diretora executiva Sister Norma Pimentel, forneceram documentação detalhada e testemunhos sob juramento, respondendo às solicitações do Ministério Público. Embora reconheçam que nem todas as informações desejadas tenham sido entregues, os esforços da entidade atenderam de forma significativa às demandas da investigação.
“Em vez de serem considerados não colaborativos ou evasivos”, afirmou a decisão, “a Caritas do Rio Grande Valley mostrou-se responsiva às solicitações, o que permitiu ao Ministério Público decidir sobre uma eventual ação judicial.” A corte destacou ainda que a possibilidade de realizar uma deposição pré-judicial deveria ser justificada pelos benefícios em relação aos ônus impostos à entidade, o que, neste caso, não se justificou devido ao alto nível de cooperação.
Repercussões e contexto do caso
Desde o ano passado, o procurador tem investigado várias organizações católicas na fronteira do Texas, incluindo o Casa Annunciation, em El Paso. Paxton chegou a tentar encerrar a operação da entidade, acusando-a de facilitar travessias ilegais na fronteira, o que a organização nega, alegando que oferece abrigo a migrantes, refugiados e populações vulneráveis sem ocultar sua atuação às autoridades.
Em resposta às tentativas de encerramento, a Annunciation House defendeu-se no Tribunal Supremo do Texas, argumentando que sua atuação está em conformidade com a lei e que não há intenção de esconder migrantes ou evitar fiscalização. Além disso, o Instituto First Liberty ingressou com uma ação, defendendo que a Lei de Restituição da Liberdade Religiosa do Texas proteja a entidade de possíveis fechamentos arbitrários.
Perspectivas futuras
Especialistas observam que a decisão da corte do Texas reforça o direito de organizações religiosas e humanitárias de atuarem sem pressões indevidas do governo enquanto colaboram com as investigações. A expectativa é que a investigação estadual prossiga, mas a proteção concedida aos líderes afetados possa influenciar outras ações similares no estado.
Ainda não há previsão de novos questionamentos por parte de Paxton, que permanece investigando outras entidades relacionadas ao trabalho humanitário na fronteira. ACaritas Católica do Rio Grande do Sul declarou que continuará colaborando com as autoridades e priorizando a dignidade das pessoas atendidas.
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