Na manhã desta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reafirmou que não há desconforto entre os membros da Corte em relação à decisão do colega, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendes fez essa declaração ao chegar ao evento Esfera Brasil, realizado em Brasília, onde manifestou apoio a Moraes e criticou as recentes sanções impostas pelos Estados Unidos.
Apoio incondicional a Moraes
Gilmar Mendes deixou claro que o ministro Alexandre de Moraes conta com total apoio e confiança dos outros integrantes do STF. “Nenhum desconforto [entre os ministros]. O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, afirmou Mendes, reforçando a unidade da Corte numa situação de tensão pública e política.
Reação às sanções internacionais
As declarações de Mendes foram também uma resposta às sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo americano contra Moraes. Gilmar Mendes criticou veementemente essa medida, afirmando que seria inadmissível que interesses comerciais de um país afetassem decisões soberanas de sua suprema corte. “Certamente, seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, aceitássemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável”, disse Mendes, enfatizando a soberania do Brasil diante de pressões externas.
Discussões comerciais e a OMC
Durante a conversa com jornalistas, Mendes destacou que as discussões comerciais entre os EUA e o Brasil são normais, e que a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada para cuidar dessas questões. No entanto, ele apontou que a atual fraqueza da OMC faz com que situações como a de Moraes sejam mais preocupantes. “O que não é normal é a tentativa de fazer valer as tarifas para obter mudanças institucionais. Isso é claramente repudiável e não aceito pelas nações maduras, como é o caso do Brasil”, completou.
O ministro se referiu às ações dos EUA como uma forma de tentativa de violação da soberania brasileira, argumentando que as ações contra Moraes são indicativas dessa pressão. “As ações impostas ao ministro Moraes também deixam clara essa tentativa de afetar a soberania dos países”, destacou Mendes.
Entenda a situação de Jair Bolsonaro
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes após o ex-presidente descumprir ordens judiciais. Na semana passada, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra Moraes, resultando no bloqueio de bens que ele possui no país, incluindo contas bancárias e investimentos. A sanção é uma resposta ao tratamento que Moraes deu ao julgamento do ex-presidente.
As sanções têm um impacto significativo, pois também restringem a capacidade de realizar operações no sistema bancário dos Estados Unidos. Isso implica que o ex-presidente e outros sancionados não podem acessar ativos dolarizados, mesmo fora da jurisdição americana, e enfrentam bloqueios em cartões de crédito internacionais associados a instituições financeiras dos Estados Unidos.
A situação ressalta não apenas a complexidade das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, mas também o papel do STF como guardião da constituição brasileira frente a pressões externas. A colocação de Gilmar Mendes em defesa de Moraes e a crítica às sanções americanas refletem uma postura firme do judiciário brasileiro sobre a soberania e a independência de suas decisões.
O contexto político continua tenso, e as implicações da decisão sobre Bolsonaro ainda devem ser amplamente discutidas na esfera pública e política do Brasil. Mendes, ao demonstrar suporte a Moraes, também procura garantir que a integridade da suprema corte e suas decisões não sejam comprometidas por influências externas.
