A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve alterar a previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) de iniciar em setembro o julgamento da ação que trata da tentativa de golpe de Estado. O processo está na fase das alegações finais, a última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma da Corte, que é responsável pela análise do caso.
Andamento do processo no STF
A meta do STF é concluir até o final do ano grande parte das análises dos envolvidos nas 33 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O chamado “núcleo crucial” da trama golpista está praticamente na fase final de instrução, e os outros núcleos também avançaram para as alegações finais.
Ministros do STF, juntamente com integrantes da PGR, indicaram que o julgamento da ação penal do “núcleo crucial” deve ocorrer no início de setembro, caso não surjam intercorrências. Os magistrados enfatizam que a recente tensão decorrente de declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, não haverá impacto no julgamento. Entretanto, a questão da defesa da soberania pode ser destacada durante os votos, uma vez que a atuação de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em pressão sobre o Judiciário está sendo investigada em um caso separado.
A soberania nacional em questão
A questão da soberania já foi mencionada em votos anteriores dos ministros da Primeira Turma, como é o caso do ministro Flávio Dino, que afirmou ter evidências de que o ex-presidente articulou com autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil, buscando interferir nas investigações do STF. Em suas palavras, a coação se manifesta de forma inédita, como um “sequestro” da economia nacional, ameaçando empresas e empregos.
Dino também caracterizou essas ações como uma “estratégia inaceitável de retaliação política”, ressaltando que elas desafiam a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal, para que suas decisões fiquem subordinadas à vontade de um líder político estrangeiro.
Marcos do julgamento
Na introdução de seu voto, o ministro Luiz Fux destacou a “importância da soberania nacional” e reafirmou que o STF tem demonstrado claramente sua independência frente a pressões externas. Fux enfatizou que os juízes devem se pautar apenas pela Constituição e pelas leis do país, sinalizando que questões e pessoas na esfera política são transitórias, ao passo que os fundamentos jurídicos do Brasil devem permanecer constantes.
O julgamento do mérito da ação penal que envolve Bolsonaro será conduzido pela Primeira Turma do STF e será pautado apenas quando o relator do caso, Alexandre de Moraes, solicitar a inclusão na agenda de julgamentos, com a definição da data cabendo ao presidente do colegiado, Cristiano Zanin. O julgamento é considerado um dos mais importantes do segundo semestre deste ano e pode não ser finalizado em uma única sessão, dada a complexidade das questões jurídicas envolvidas.
Implicações e depoimentos
As fases anteriores do julgamento já revelaram nuances importantes do debate que devem ser abordadas em futuras análises. Durante o julgamento da denúncia feita pela PGR, o ministro Fux expressou preocupações sobre a competência da Primeira Turma, afirmando que o foro adequado seria o plenário da Corte. Recentemente, também houve divergência sobre as restrições impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, com a Primeira Turma confirmando essas medidas por 4 votos a 1.
Com a conclusão da fase de interrogatórios dos outros núcleos envolvidos no caso, logo Moraes abrirá o prazo para as alegações finais. Os acusados devem apresentar suas considerações após as solicitações da PGR. Os depoimentos realizados já trouxeram confissões de militares, incluindo a admissão de um general da reserva sobre um plano que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras figuras públicas.
Expectativas para os próximos julgamentos
A presença da trama golpista na Primeira Turma, que atualmente abriga os principais casos criminais, deve gerar atenção significativa nos próximos meses. Além disso, outros casos relevantes estão sendo analisados, como o dos oficiais da PM-DF, agendado para julgamento virtual em agosto, e os réus implicados no assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja ação deve entrar na pauta ainda neste mês, com expectativa de julgamento em setembro.
As próximas semanas serão decisivas para a avaliação das ações referentes a emendas parlamentares, com réus que negam as irregularidades, mas que enfrentam a análise judicial em curso.
