O jurista decano, Professor Ives Gandra da Silva Martins, levantou uma série de preocupações acerca da atual proposta de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. O deputado Arthur Lira declarou que a reforma seria aprovada até o dia 7 de julho, ainda que a emenda constitucional definitiva não tenha sido apresentada ao público.
Gandra Martins, não se opõe à reforma em si, mas ressalta sua preocupação com a rapidez na tramitação e na aprovação da proposta: “Não sou contra a reforma, sou contra o açodamento da sua aprovação, em uma semana, sem passar pelos procedimentos para aprovação de uma emenda constitucional”. Segundo ele, o texto da proposta é um amálgama das PECs 45 e 110, mas introduz uma série de discussões novas que não foram debatidas nas comissões de Constituição e Justiça ou na Comissão Especial.
Se aprovada da maneira como está, a reforma poderia fragilizar a Federação, na visão do Professor. Para ele, o projeto ameaça as autonomias políticas, administrativas e financeiras que caracterizam uma entidade federativa. Especificamente, a proposta prevê a criação de um comitê diretor que, na prática, tornaria estados e municípios dependentes das decisões desse comitê, minando a autonomia financeira.
A análise do tributarista é severa: “O princípio federativo passa praticamente a inexistir; dando à União um poder extraordinário, até de natureza política”. Além disso, ele alerta que o projeto de lei fere o Regimento Interno do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, pois, para uma emenda constitucional ser aprovada, ela precisa passar pela CCJ, por uma Comissão Especial e 40 sessões da Casa Legislativa que a aprovará ou não.
Gandra critica a abordagem da reforma, argumentando que está sendo adotada uma simbiose das propostas das PECs 45 e 110, mas está sendo feita uma nova PEC sem passar pelos procedimentos necessários, tudo isso para ser aprovado em uma semana. Além disso, o Professor acredita que a proposta complexa, que muda todo o sistema tributário, precisaria de um período de discussão muito mais longo: “Por sua complexidade, essa proposta tem que ser discutida amplamente, um ano seria pouco”, defende.
O jurista também discute as mudanças nos setores de tributação, afirmando que a reforma irá desonerar a indústria, aumentar a tributação nos setores de serviços, comércio e agropecuária, e criará um fundo de compensação para os estados e municípios que saírem perdendo, resultando em uma maior carga tributária para os cidadãos.
Gandra Martins destaca a ausência de análises e projeções dos futuros impactos econômicos em cada um dos 5.570 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. “Eu me uno ao governador Ronaldo Caiado, ao prefeito de Porto Alegre e ao prefeito de São Paulo, que estão extremamente preocupados e desejam interromper a tramitação para que haja discussões, ao invés de uma aprovação apressada”, afirma.
O jurista conclui com um apelo para que haja uma reflexão da sociedade e pede que todos considerem o impacto da reforma em todos os setores, não apenas na indústria que será desonerada. “Quero contribuir apenas para uma reflexão da sociedade, para que nós pensemos no Brasil e não consideremos os anúncios feitos nos jornais, patrocinados por aqueles que vão ser desonerados”, finaliza.
