Na sexta-feira (1º), uma sentença da Justiça federal nos Estados Unidos ordenou que uma clínica católica de Denver possa continuar realizando o procedimento de reversão do aborto com progesterona, desafiando uma lei estadual que buscava proibir essa prática. A decisão de um juiz do distrito, Daniel Domenico, considerou que a lei interferia nos direitos religiosos das enfermeiras Dede Chism e Abby Sinnett, responsáveis pelo centro Bella Health and Wellness.
Medida mantém prática de reversão de aborto no Colorado
A clínica dirigida por mãe e filha oferece, entre outros serviços, a administração de progesterona para tentar reverter os efeitos do aborto químico. O estado do Colorado, em 2023, proibiu essa prática sob alegação de que ela constitui uma “prática comercial enganosa”.
As enfermeiras entraram com uma ação judicial contra a lei, argumentando que ela afetava suas crenças religiosas e a escolha de suas pacientes. Em outubro de 2023, o juiz Domenico concedeu uma decisão provisória que suspendeu temporariamente a proibição, mas sua sentença de sexta-feira tornou essa suspensão definitiva.
Questões legais e argumentos do juiz
No entendimento do magistrado, a lei estadual, ao limitar o uso do hormônio progesterona, violava direitos religiosos autenticamente exercidos pelas profissionais. “Não há disputa de que, ao proibir de forma efetiva o uso de um tratamento específico, a lei impôs uma carga às crenças sinceras das enfermeiras”, afirmou Domenico na sentença.
Apesar de a eficácia clínica da reversão do aborto com progesterona ainda ser debatida, o juiz destacou que nenhum dano foi causado por essa prática, e que várias mulheres tiveram sucesso na continuação da gestação após o procedimento. A Corte considerou que o governo do Colorado não apresentou “um interesse convincente” para regular a prática de forma absoluta.
Diferenças com outros usos de progesterona
O magistrado observou que o Colorado permite, em outros contextos médicos, o uso off-label de progesterona, o que, na sua avaliação, enfraquece o argumento de que a reversão de aborto diferencia-se de outras aplicações menos regulamentadas dessa medicação. Além disso, ressaltou que a lei estadual não mostrou evidências suficientes para justificar a proibição específica dessa prática.
A sentença, porém, limita-se à clínica Bella Health, não alterando a legislação geral do estado. O juiz enfatizou que a decisão visa garantir o direito à liberdade religiosa das profissionais e o acesso de mulheres a cuidados de saúde compatíveis com suas convicções.
Reação das partes e perspectivas futuras
Segundo a Becket Fund for Religious Liberty, escritório que representa a clínica, a decisão impede que o estado prive gestantes de um cuidado considerado importante por elas. “Estamos radiantes por o tribunal reconhecer nosso direito constitucional de continuar oferecendo esse apoio às mulheres que buscam ajuda em nossa clínica”, afirmou a advogada Rebekah Ricketts.
Ela acrescentou que a tutela judicial garante que mulheres no Colorado possam receber cuidados acolhedores sem restrições indevidas. A clínica Bella oferece ainda atendimentos de saúde primária, ginecologia, auxílio à infertilidade, além de serviços pediátricos e de saúde do homem, mantendo seu trabalho integralmente.
Especialistas destacam que a decisão representa um avanço na proteção à liberdade religiosa de profissionais de saúde que defendem a vida e os valores católicos, ainda que o debate sobre a eficácia e segurança da reversão de aborto permaneça em curso na comunidade médica.
A informação completa pode ser acessada na nota oficial da Becket Fund.
