O governo brasileiro se prepara para submeter uma resolução no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), buscando instituir o monitoramento do uso de Inteligência Artificial (IA) em relação aos direitos fundamentais. O projeto é desenvolvido em parceria com países como a Dinamarca, Áustria e Coreia do Sul.
A intenção é que uma versão inicial do texto seja apresentada até o final de junho, com a votação prevista para ocorrer em julho. A iniciativa tem como principal objetivo reconhecer que, apesar de a IA proporcionar avanços significativos em diversos setores, também apresenta potenciais riscos para os direitos humanos. A resolução, por isso, realçará a importância de se proteger e promover tais direitos.
Informações diplomáticas sugerem que os governos estão ponderando solicitar à ONU a criação de um relator especial focado exclusivamente nas questões de inteligência artificial. Está também em pauta a proposta de se estabelecer um órgão responsável por monitorar o progresso da tecnologia, com habilidades para avaliar o impacto de novas decisões e propor recomendações aos governos.
Nesse contexto, a Dinamarca vem desempenhando um papel notável. O país aprovou em 2020 uma lei obrigatória sobre ética e uso da IA na coleta de dados. A legislação dinamarquesa exige que as empresas sejam transparentes quanto às suas políticas éticas de dados e informem os algoritmos usados em suas plataformas, além de exigir a inclusão dessas informações nos relatórios anuais das empresas. Multas diárias podem ser aplicadas àquelas que descumprirem a lei.
A proposta apoiada pelo Brasil surge em um momento no qual a ONU está debatendo o assunto da IA. O secretário-geral da ONU, António Guterres, recentemente expressou apoio à criação de um órgão internacional de vigilância para a IA, e defendeu a criação de protocolos que garantam que todos os aplicativos de IA sejam seguros, protegidos, responsáveis e éticos.
A ONU, antes de estabelecer tal organismo, está cogitando criar um órgão consultivo de alto nível para avaliar o cenário internacional e propor medidas que harmonizem a nova tecnologia com os direitos humanos e o Estado de Direito.
Em 2021, Michelle Bachelet, na época alta comissária da ONU para Direitos Humanos, fez um apelo por ações imediatas frente aos riscos sérios que a inteligência artificial pode representar para os direitos humanos.
Em maio de 2023, Volker Turk, atual chefe da ONU para Direitos Humanos, reforçou essa necessidade. Ele destacou as oportunidades e riscos trazidos pela IA e enfatizou que os direitos humanos devem ser incorporados à IA durante todo o seu ciclo de vida.
Recentemente, especialistas e relatores da ONU alertaram sobre os questionamentos ligados à aplicação da IA em sistemas de monitoramento biométrico, especialmente quando realizados sem o consentimento das pessoas. Eles reforçaram a necessidade de regulamentações rigorosas para tecnologias que alegam realizar o reconhecimento de emoções ou gênero.
Nesse cenário, a proposta brasileira representa uma contribuição relevante para o debate global sobre a utilização ética e responsável da IA. A iniciativa alinha-se aos esforços internacionais para estabelecer diretrizes e normas que garantam o uso seguro e ético da inteligência artificial, visando a proteção dos direitos humanos frente ao avanço tecnológico.
