Um tribunal federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (30) que o Google deve permitir que lojas de aplicativos rivais operem no sistema Android, após perder um recurso no caso antitruste ajuizado pela Epic Games, criadora do game Fortnite. A decisão reforça a possibilidade de que a loja Epic possa estabelecer seu próprio sistema de pagamentos dentro da Google Play Store, desafiando a exigência de uso do sistema do Google, que cobra comissões sobre transações.
Decisão amplia competição na loja de aplicativos Android
O tribunal confirmou a sentença anterior, alegando que seus parâmetros estavam “apoiados nos antecedentes e na natureza do mercado”. A Epic anunciou a vitória com entusiasmo na rede social X, com o slogan: “Vitória total no recurso da Epic contra o Google!”. Contudo, a gigante da tecnologia continuará contestando a decisão, recorrendo à Suprema Corte dos Estados Unidos, como anunciou Lee-Anne Mulholland, diretora global de assuntos regulatórios do Google.
Próximos passos na batalha judicial
Segundo Mulholland, “nossa prioridade principal continua sendo proteger nossos usuários, desenvolvedores e parceiros, e manter uma plataforma segura enquanto continuamos com nosso recurso judicial”. O Google prevê que o processo possa chegar à instância final ainda neste ano, garantindo que o caso siga em andamento mesmo após a decisão do tribunal.
Reações de defesa dos direitos dos usuários
A Electronic Frontier Foundation (EFF), grupo de defesa dos direitos na internet, afirmou que “a concorrência, e não o monopólio, oferecerá maior segurança aos usuários”. Em documento apresentado no caso, o grupo criticou o modelo atual do Google, que segundo eles, oferece uma “segurança feudal”, na qual os usuários dependem de um monopolista para garantir sua proteção.
Contexto jurídico e impacto no mercado
A decisão do juiz ocorre após uma derrota do Google em um processo antitruste na Califórnia, que considerou a Play Store como um monopólio ilegal no sistema Android. A disputa remete a uma batalha jurídica semelhante travada entre Epic e Apple, envolvendo a App Store. A controvérsia reflete a pressão por maior abertura e competição no mercado de distribuições de aplicativos.
Para especialistas, a questão promete movimentar ainda mais o cenário regulatório de tecnologia nos Estados Unidos e impactar a forma como lojas de aplicativos operam globalmente. A decisão pode abrir precedentes para outras plataformas e fortalecer a competição, além de oferecer novas possibilidades aos desenvolvedores e consumidores.
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