Uma investigação conduzida pelo jornal Folha de São Paulo descobriu que, durante as eleições de 2022, a maioria dos partidos políticos brasileiros falhou em cumprir as regras que exigem um repasse mínimo de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres.
Segundo os dados das prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos autodeclarados pretos e pardos não receberam R$ 741 milhões e mulheres foram privadas de R$ 139 milhões.
Como resposta a essa violação, os partidos políticos estão agora empenhados em conseguir a aprovação da maior anistia da história para o próprio benefício. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, perdoaria o descumprimento das cotas de gênero e racial, bem como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com fundos públicos nos últimos anos.
Em 2022, dos 33 partidos existentes, apenas os menores, UP e PSTU, fizeram o repasse proporcional das verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos. As grandes siglas, como PSDB e PT, que polarizaram a política nacional por 25 anos, estão entre as que menos repassaram esses recursos. Quanto ao cumprimento da cota para mulheres, apenas PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos cumpriram com o mínimo necessário.
Apesar de a população negra e feminina representar a maioria no Brasil, com 56% e 51% respectivamente, de acordo com o IBGE, sua representação na política ainda é limitada. Em quase 40 anos de redemocratização, a alta cúpula da República contou com 66 homens e apenas 4 mulheres.
Enquanto isso, a PEC da Anistia aguarda a constituição de uma comissão especial para avaliação de seus méritos – este é o último estágio antes da votação em plenário. Para que seja aprovada, a PEC requer o voto favorável de pelo menos 60% dos parlamentares (308 dos 513 deputados na Câmara e 49 dos 81 senadores), em duas rodadas de votação em cada Casa Legislativa. Se aprovada, a emenda será promulgada e entrará em vigor imediatamente, sem possibilidade de ser vetada pelo Poder Executivo.
