Na última quarta-feira (30), a Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ratificando a decisão que favorece o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). A ação havia sido movida por Bolsonaro em busca de danos morais e uma retratação pública devido a declarações feitas por Boulos, que o associavam à morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.
Entenda o caso
O ex-presidente alegou ter sofrido danos morais e exigiu uma retratação pública de Boulos, afastando seu nome como suposto mandante do assassinato de Marielle Franco. Contudo, a decisão do TJDFT, da qual a TV Globo obteve acesso, apontou que as declarações de Boulos foram proferidas em um contexto de debate político público e se alinham aos princípios da liberdade de expressão.
A decisão do TJDFT
No trecho da decisão, o Tribunal destacou que “as declarações do recorrido, apesar de sua natureza controversa, tratam de temas de interesse público, que geraram batalhas ideológicas, e foram proferidas no contexto de fiscalização e crítica política”. Assim, a corte entendeu que não houve imputações criminosas diretas, nem ofensas pessoais desconectadas da atividade parlamentar.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o TJDFT se pronuncia sobre o caso. Em fevereiro de 2025, a mesma corte já havia dado um parecer favorável a Boulos, indicando que as afirmações do parlamentar não possuíam imputação criminosa direta ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações eram caluniosas e representavam um abuso da liberdade de expressão, mas a Justiça se posicionou em sentido contrário.
Consequências para Jair Bolsonaro
Com o indeferimento do recurso, o TJDFT não apenas manteve a decisão anterior como também condenou Bolsonaro a arcar com os custos advocatícios, fixando o valor em R$ 5 mil, o que corresponde a 10% do montante em disputa na causa. A defesa do ex-presidente optou por não comentar a situação, enquanto a equipe de Boulos ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
A repercussão na política brasileira
O caso Boulos-Bolsonaro reverbera não apenas no âmbito jurídico, mas também no cenário político brasileiro. As declarações que geraram a ação estão imersas em um contexto de polarização política, onde as críticas e debates sobre figuras públicas tendem a ser intensos e, muitas vezes, controversos. O posicionamento do TJDFT afeta diretamente a forma como a liberdade de expressão é interpretada e utilizada por políticos e cidadãos.
Além disso, a decisão pode influenciar futuros casos semelhantes e reforça a importância da liberdade de expressão na política, mesmo quando as declarações podem ser consideradas polêmicas. O caso também levanta questões sobre até onde vão os limites da crítica política e como as figuras públicas devem responder a acusações que consideram infundadas.
Próximos passos e desafios
Com a negativa do recurso por parte do TJDFT, Jair Bolsonaro enfrenta um novo desafio em sua trajetória política e jurídica. O ex-presidente ainda pode recorrer a instâncias superiores, mas a decisão atual representa um retrocesso em sua tentativa de restabelecer a honra e a imagem pública ameaçada pelas declarações de Boulos.
Enquanto isso, Guilherme Boulos segue sua trajetória política, tendo essa vitória judicial como um marco em sua carreira, reforçando sua posição como um defensor da liberdade de expressão e crítico das ações do ex-presidente. As consequências dessa derrota judicial para Bolsonaro ainda precisam ser analisadas, mas certamente impactam sua relação com o público e a oposição.
O desdobramento dessa situação deve ser acompanhado de perto, dado seu potencial de influenciar o cenário político nacional e a maneira como se dá o debate público no Brasil.
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