O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, defendeu que os gastos do governo para socorrer empresas afetadas pelo tarifão de Donald Trump fiquem de fora da meta fiscal e dos limites do arcabouço fiscal. Segundo o ministro, essa ajuda é essencial diante de um cenário considerado excepcional.
Flexibilização em situações excepcionais
Vital do Rego afirmou que “tratando-se de um cenário excepcional, que pode ter forte impacto econômico e social sobre setores produtivos nacionais”, a flexibilização dos limites fiscais deve ser considerada. “Reitero que um eventual pacote de medidas para mitigar esses efeitos deveria ser autorizado em relação ao teto de gastos”, destacou.
O presidente do TCU reforçou que o Executivo pode usar dispositivos constitucionais e legais que permitem, em ocasiões de emergência, a abertura de créditos extraordinários para despesas urgentes e imprevisíveis. “Nesses casos, a exclusão desses valores do limite de despesas e da meta fiscal pode ser juridicamente viável, desde que reconhecida sua excepcionalidade e devidamente aprovada pelo Congresso”, completou.
Ausência de pedido oficial e impacto do tarifão
O TCU ainda não recebeu solicitação formal do governo para isentar desses gastos a meta fiscal. O governo aguardava o ato do presidente americano, que foi assinado na tarde desta quarta-feira, impondo uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%.
Apesar da redução na lista de produtos afetados — incluindo itens como suco de laranja e aeronaves produzidas pela Embraer —, outros como carne, café, peixes e produtos de origem agrícola continuarão sendo sobretaxados. A equipe econômica está analisando o impacto do tarifaço na economia e no mercado de trabalho.
Perspectivas e avaliação econômica
Especialistas avaliam que a medida de Trump pode gerar efeitos negativos na economia brasileira, especialmente se a sobretaxa impactar exportações estratégicas. O governo estima que o impacto específico ainda será avaliado, mas tem ressaltado a necessidade de ações rápidas para minimizar prejuízos.
Para o ministro Vital do Rego, a adoção de medidas excepcionais na gestão fiscal é fundamental para enfrentar desafios imprevisíveis e preservar a estabilidade econômica diante de eventos internacionais como o tarifaço de Trump.
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