A saúde pública no Brasil deu um passo significativo com a promulgação da Constituição de 1988, ao estabelecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê o acesso universal ao sistema de saúde. Anteriormente, o atendimento era restrito a quem tinha vínculo formal de trabalho, limitando a cobertura para grande parte da população.
Impactos históricos e desafios atuais na saúde brasileira
Embora o SUS tenha ampliado a cobertura e melhorado indicadores, o Brasil enfrenta uma demanda reprimida por serviços de saúde, refletida em desigualdades regionais e elevadas taxas de mortalidade por causas evitáveis. Segundo especialistas, ajustes no sistema são necessários para ajustá-lo aos novos tempos, incluindo uma maior eficiência e uma melhor integração com o setor privado.
Gastos e financiamento
Embora argumente-se que o país gasta pouco per capita com saúde — cerca de 32% da média dos países da OCDE — essa métrica não é suficiente, pois nações mais ricas dispõem de maior capacidade de investimento. No Brasil, o Estado financia aproximadamente 40% do gasto total em saúde, equivalente a 9,8% do PIB, cifras próximas às da OCDE. Em países emergentes como o Chile, o gasto per capita é 71% maior, porém sob um regime contributivo obrigatório, e não pela participação estatal direta.
Perfil epidemiológico e novas vulnerabilidades
A população brasileira envelhece rapidamente, aumentando a vulnerabilidade a doenças e condições crônicas, como obesidade — que atinge 68% da população com sobrepeso — e problemas de saúde mental. O impacto da Covid-19 e doenças relacionadas ao saneamento básico também elevam o impacto da crise sanitária, além de contribuir para a elevação da “inflação da saúde”. Em 2024, a inflação médica hospitalar atingiu 16,9%, muito acima dos 6,9% do índice setorial de preços no atacado (IPA industrial).
Políticas e debates sobre remuneração
Entre as ações recentes, destaca-se a criação do piso salarial da enfermagem, implantado em 2022, e as propostas em tramitação no Congresso para ampliar os pisos salariais para outros profissionais de saúde, como médicos e auxiliares. Essas medidas refletem a necessidade de valorizar os profissionais e melhorar a qualidade do atendimento.
O impacto das questões sociais na saúde
As condições de saúde também influenciam políticas sociais, como o crescimento do auxílio-saúde e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência (PcD). Em 2024, o número de beneficiários de BPC cresceu 33% em relação a 2022, ultrapassando 6,3 milhões de pessoas, consequência da ampliação do rol de patologias elegíveis, incluindo a fibromialgia, e de mudanças nas legislações e interpretações judiciais.
Desafios na concessão de benefícios
O recuo na concessão de auxílio-doença entre 2017 e 2021 foi superado a partir de 2022, com um aumento no número de benefícios que chegou a 1,4 milhão em 2024, impulsionado por novas ferramentas, como o Atestmed, criada em 2022. No entanto, especialistas alertam para riscos de fraudes e concessões inadequadas, reforçando a necessidade de aprimoramento na fiscalização e nas políticas de assistência social.
Perspectivas para o fortalecimento do sistema de saúde e assistência social
O aprimoramento do cadastro único e a melhor integração das informações entre os diferentes níveis de governo são essenciais para identificar quem realmente necessita de assistência. Além disso, decisões legislativas e judiciais devem focar nas reais necessidades da sociedade, considerando as restrições fiscais. A prioridade é ampliar o atendimento na atenção primária e garantir que os recursos sejam direcionados de forma eficiente, sempre com foco na redução das desigualdades e no fortalecimento do SUS.
Para acessar o texto completo e análises aprofundadas, leia a coluna de Zeina Latif: Ataques de Trump testam maturidade do país.
