Em uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantida a interpretação da Justiça estadual de Santa Catarina sobre a conta do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), nas redes sociais. Na última quarta-feira, o pedido do vereador Leonel Camasão (PSOL) para ser desbloqueado do Instagram e TikTok do prefeito foi indeferido, ressaltando-se que as contas são de caráter privado e que Topázio tem o direito de limitar interações, mesmo ocupando um cargo público.
Contexto da decisão
O prefeito Topázio Neto, que conta com um expressivo número de seguidores—497 mil no Instagram e 397 mil no TikTok—foi questionado pelo vereador Camasão sobre a natureza pública de suas postagens. Camasão argumentou que mais de 90% das publicações de Topázio no Instagram são relacionadas a ações e informações de interesse público, questionando a transparência sobre como isso é financiado.
Alegações da defesa
Na ação, o vereador alega que o bloqueio configuraria um abuso de direito e uma violação da sua liberdade de expressão, que é especialmente importante para sua função como legislador e fiscalizador das atividades do executivo.
Argumento do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, no entanto, defendeu que o bloqueio não compromete o direito à informação, uma vez que o conteúdo do perfil de Topázio permanece acessível a todos, incluindo usuários não logados. Ele afirmou que “o bloqueio apenas restringe a interação do usuário, sem comprometer o direito constitucional de acesso à informação”.
Esse posicionamento provocou reações nas redes sociais, onde Camasão se manifestou publicamente sobre a decisão, reiterando sua preocupação com a falta de acesso às informações que o prefeito divulga. Para ele, é fundamental que os atos do executivo sejam fiscalizados, e o bloqueio impede que essa função seja exercida efetivamente.
Repercussão nas redes sociais
Nas suas declarações, o vereador se demonstrou perplexo com a decisão, afirmando que “mais de 90% das publicações do Prefeito no Instagram são de ações públicas decorrentes do cargo”. De acordo com Camasão, essa comunicação é central para a transparência da gestão pública e deve ser acessível a todos os cidadãos, incluindo aqueles que cumprem o papel de fiscalização.
Ainda não houve qualquer posicionamento do prefeito Topázio Neto sobre a decisão do STF e o bloqueio em suas redes sociais, o que gera expectativa sobre futuras interações e alegações de sua parte.
A importância das redes sociais na política
O caso em discussão destaca um importante aspecto da política contemporânea: o uso das redes sociais como ferramenta de comunicação entre líderes públicos e a população. A forma como as informações são disseminadas e a transparência nas contas de redes sociais utilizadas para fins públicos são temas que precisam ser ponderados e discutidos.
Essa situação revela um dilema sobre os limites da liberdade de expressão e os direitos a informações públicas em um ambiente digital. À medida que os cidadãos buscam uma maior conexão com seus representantes, as decisões judiciais relacionadas às redes sociais tendem a se tornar cada vez mais relevantes.
Por fim, a questão sobre a natureza pública ou privada das contas de redes sociais de políticos continuará a ser um tema de debate no Brasil, especialmente à luz de decisões judiciais como a do STF que podem moldar a forma como os cidadãos interagem com seus representantes eleitos.
Esse caso será um verdadeiro teste para a relação entre direitos individuais e o interesse público, à medida que as implicações jurídicas e sociais do uso das redes sociais no contexto político se delineiam com mais clareza.
