Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa Acredita Exportação, que oferece devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior por micro e pequenas empresas brasileiras. A medida foi anunciada em evento no Palácio do Planalto com a presença de ministros, parlamentares e autoridades.
Benefícios para micro e pequenas empresas exportadoras
A lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso em julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que entrará em vigor somente em 2027, e visa diminuir os custos de exportação desses segmentos. A iniciativa prevê a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, resultante dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, podendo ser compensada ou ressarcida.
Impacto na exportação de micro e pequenas empresas
Em 2024, micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representaram cerca de 40% do total de exportadores brasileiros, somando aproximadamente 11,5 mil empresas entre as 28,8 mil que realizaram vendas externas. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), suas exportações alcançaram US$ 2,6 bilhões, predominantemente de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, que representam 72,3% do total exportado por esse setor.
“No ano passado, batemos recorde de exportação, com US$ 337 bilhões em vendas externas e quase 12 mil micro e pequenas empresas atuando no mercado internacional. Este projeto vai impulsionar a competitividade dessas micro e pequenas, ajudando-as a ampliar suas exportações”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Entrave e potencial de crescimento
A nova lei entra em vigor a partir de 1º de agosto e ficará vigente até dezembro de 2026. Um decreto de regulamentação foi publicado pelo governo para operacionalizar os benefícios fiscais. Segundo Alckmin, após 2027, a reforma tributária, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo IPI, PIS e Cofins, vai eliminar a cumulatividade de tributos, impulsionando o crescimento econômico.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a reforma, que efetivamente começará em 2027, pode aumentar o PIB brasileiro em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17% em um período de 15 anos.
Foco em microempreendedores e estímulo à exportação
Atualmente, o Brasil possui cerca de 17 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), com mais de 2 milhões de entradas no mercado apenas até maio deste ano. Contudo, esses pequenos empreendedores representam apenas 0,8% do valor total exportado, diante de uma concentração de 99% das receitas de exportação nas grandes empresas. Como comparação, na China, 65% do valor exportado é realizado por pequenas empresas, o que demonstra o potencial de crescimento nacional.
“A antecipação da devolução dos impostos é um esforço do governo para ajudar os pequenos a terem mais chances no mercado internacional”, afirmou Márcio França, ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte. “Governar é fazer escolhas, e estamos escolhendo os menores, que precisam de mais apoio.”
Regras e acesso ao benefício
Antes da nova lei, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia. Agora, cerca de 50% dessas micro e pequenas empresas exportadoras terão direito à devolução. Para solicitar o benefício, as empresas devem acessar o sistema da Receita Federal e seguir as regras da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.
Essa medida visa ampliar a competitividade das micro e pequenas no mercado internacional, estimulando o crescimento das exportações de produtos de menor escala, e reforça o compromisso do governo com o fortalecimento do setor.
Para mais detalhes sobre o programa, acesse o site da Receita Federal.
