Na noite desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez uma afirmação contundente sobre a importância da verdade na esfera política, afirmando que “mentir não pode ser uma estratégia política”. Durante seu discurso em um painel no congresso da International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília, Barroso abordou também a decisão da Corte que estabeleceu diretrizes para a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos que circulam em suas redes.
A verdade e o papel das plataformas digitais
Em uma reunião com advogados, acadêmicos e estudantes de Direito, Barroso ressaltou que “a verdade não tem dono, mas mentir não pode ser uma estratégia política”. Ele foi claro ao afirmar que ódio e desinformação não devem ser considerados causas justas. A discussão fez parte do tema mais amplo: “Digitalização, Democracia e Autoritarismo”, que reflete o atual contexto do Brasil e do mundo em relação à manipulação de informações e o poder das redes sociais.
O presidente do STF também expressou frustração com a falta de legislação específica sobre o tema, afirmando que o Judiciário brasileiro aguardou por um “longo tempo” que o Congresso aprovesse uma lei apropriada, “que nunca veio”. Barroso comparou a decisão do STF às normas já estabelecidas na União Europeia e nos Estados Unidos, destacando a importância de uma regulação clara para plataformas digitais.
Diretrizes estabelecidas pelo STF
Barroso detalhou os três princípios fundamentais que guiaram a decisão do Supremo em relação à responsabilidade das plataformas digitais:
Primeiro pilar: notificação privada
O primeiro pilar estabelece que, em caso de crimes, o conteúdo deve ser removido após uma notificação privada. Isso significa que as plataformas têm a obrigação de agir diante de conteúdos que violem a lei, assim que forem informadas.
Segundo pilar: ordem judicial
O segundo pilar trata das regras gerais de remoção de postagens, que devem seguir uma ordem judicial, mesmo em casos que envolvem crimes contra a honra. Essa abordagem visa garantir o respeito ao devido processo legal e à proteção dos direitos dos usuários.
Terceiro pilar: dever de cuidar
O terceiro ponto abordado por Barroso é o dever de cuidado que as plataformas têm em relação ao conteúdo que permitem em suas redes. Ele mencionou que os algoritmos devem ser programados para evitar a disseminação de conteúdos prejudiciais, como pornografia infantil e discursos de ódio, ressaltando a responsabilidade que essas empresas têm em relação à segurança dos seus usuários.
Inteligência artificial e seus desafios
Durante o evento, Barroso também discutiu os impactos da inteligência artificial na sociedade contemporânea, ressaltando que, apesar de trazer avanços significativos, a tecnologia pode amplificar vieses e discursos de ódio. Ele alertou sobre os riscos associados ao uso irresponsável dessa tecnologia, enfatizando a necessidade de uma política pública que busque minimizar esses efeitos nocivos.
O contexto político e os ataques ao Judiciário
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de ataques por parte de figuras políticas, como o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou a Corte brasileira de fazer uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. O ex-mandatário brasileiro já enfrentou medidas cautelares severas, incluindo o uso de tornozeleira, por possíveis interferências nas instituições brasileiras.
O embate político também se reflete na revogação do visto de entrada nos Estados Unidos de diversas autoridades brasileiras, incluindo o próprio Barroso e outros membros do STF, indicando um clima de tensão nas relações internacionais em virtude das disputas internas.
O alerta de Barroso sobre a importância da verdade e da responsabilidade das plataformas digitais ecoa em um momento crítico para a democracia e a integridade da informação no Brasil. A busca por uma regulação efetiva se torna cada vez mais urgente, e as decisões do STF podem servir como um passo importante para garantir um ambiente digital mais seguro e justo.
