Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (28) uma disposição da Lei One Big Beautiful Bill, que buscava defundar o Planned Parenthood, além de ordenar a retomada do pagamento de reembolsos do Medicaid às clínicas da organização enquanto o litígio continua.
Impasse judicial sobre o corte de fundos ao Planned Parenthood
A lei, sancionada pelo presidente Donald Trump em 4 de julho, previa uma pausa de um ano nos reembolsos do Medicaid para clínicas que oferecem serviços além do aborto. A juíza Indira Talwani determinou que essa medida viola a Constituição ao visar especificamente o Planned Parenthood, uma ação que ela considera inconstitucional.
De acordo com a decisão, agências e funcionários federais devem “tomar todas as medidas necessárias” para garantir que as clínicas do Planned Parenthood recebam os reembolsos do Medicaid “da maneira e dentro dos prazos habituais”. Essa ordem visa evitar “danos irreparáveis” à organização enquanto o processo judicial tramita.
Fundamentação jurídica da decisão
Na sua sentença, a juíza apontou que, embora a lei não mencione explicitamente o Planned Parenthood, ela foi redigida de forma a afetar somente as clínicas vinculadas à organização, deixando outras inalteradas. Talwani também argumentou que a disposição de corte de fundos viola cláusulas constitucionais, incluindo a do Bill of Attainder, que impede o Congresso de punir entidades específicas sem julgamento, a cláusula de proteção igualitária e o direito de associação garantido pela Primeira Emenda.
“Esta ordem impede que o governo direcione ações específicas — como a exclusão do Planned Parenthood do programa Medicaid — sem violar a Constituição dos Estados Unidos”, afirmou a juíza.
Reação de líderes da organização e do governo
A presidente e CEO do Planned Parenthood Federation of America, Alexis McGill, celebrou a decisão, afirmando que “enquanto o processo continua, os pacientes em todo o país ainda podem buscar atendimento nas clínicas do Planned Parenthood através do Medicaid”. Ela prometeu seguir lutando contra o que chamou de “lei cruel” para garantir acesso a controle de natalidade, testes de DST, detecção de câncer e outros serviços essenciais.
Já o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, criticou a decisão, afirmando que o projeto de lei havia sido “aprovado legalmente pelo Congresso e sancionado pelo presidente”. “A decisão de suspender o corte de fundos por motivos constitucionais é absurda e incorreta”, declarou. Ele também declarou que espera uma vitória definitiva na questão.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, que supervisiona o Centers for Medicare and Medicaid Services, manifestou discordância oficial. “Os estados não deveriam ser forçados a financiar organizações que priorizam advocacia política em detrimento do atendimento aos pacientes”, afirmou um porta-voz, ressaltando que a decisão compromete a autonomia estadual.
Reações contrários e o impacto na organização
Grupos pró-vida, como a Susan B. Anthony Pro-Life America, criticaram duramente a decisão judicial. “Enquanto essa ordem vigorar, o Planned Parenthood continuará recebendo milhões em dinheiro público, o que alimenta o aborto e coloca as mulheres em risco”, afirmou a presidente do grupo, Marjorie Dannenfelser.
Nos últimos meses, mais de duas dezenas de clínicas do Planned Parenthood já anunciaram o fechamento, devido à perda de financiamento, incluindo duas unidades em Houston, na semana passada, que eram as maiores do hemisfério ocidental.
Perspectivas futuras
Antes da sanção da lei, a organização já alertava que cerca de 60% de suas clínicas poderiam fechar devido ao bloqueio de recursos públicos. O fundo proveniente do Medicaid representa cerca de 40% da receita anual da entidade, que totaliza quase US$ 800 milhões, conforme relatório recente.
Enquanto o litígio prossegue, o cenário é de incerteza sobre o futuro dos recursos públicos destinados às clínicas de aborto nos Estados Unidos, em um momento de intenso debate político e jurídico.
