O governo da Argentina anunciou um decreto nesta segunda-feira no Diário Oficial da União que altera as contribuições previdenciárias para diversas atividades ligadas ao futebol. A partir de agosto, haverá um reajuste das alíquotas referentes a transferências de jogadores e direitos de transmissão, com a nova alíquota estabelecida em 13,06%. Além disso, uma alíquota adicional temporária de 5,56% será aplicada por um ano, período destinado a recuperar déficits acumulados no sistema previdenciário.
Motivos da alteração nas alíquotas previdenciárias
Em 2024, as vendas de jogadores de futebol argentinos somaram impressionantes US$ 324 milhões. No entanto, o ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, expressou preocupação ao afirmar que as contribuições previdenciárias provenientes dessa atividade são, na verdade, subsidiadas pelos aposentados. Sturzenegger criticou a Associação Argentina de Futebol (AFA), ressaltando que, no passado, o órgão conseguiu um tratamento especial que resultou em uma estrutura de contribuição que, segundo ele, favorece os clubes em detrimento do sistema previdenciário.
“Usando a crise de 2001 como justificativa, a AFA obteve um sistema que substituiu as contribuições tradicionais por uma taxa sobre ingressos, transferências e direitos de transmissão”, explicou Sturzenegger. Atualmente, essa isenção de pagamento por parte dos clubes resultou em um déficit no sistema, que anteriormente apresentava alíquotas bem mais baixas.
O impacto das alterações no sistema previdenciário
De acordo com o governo, essa diferença nas regulamentações das contribuições previdenciárias em comparação a outras atividades levou a um retorno do déficit ao sistema. A primeira alíquota havia sido de 2%, posteriormente aumentando para 6,5% e culminando em 7,5% através do Decreto 510/23, em meio à gestão de Alberto Fernández. O novo decreto visa corrigir essa situação, já que o sistema consegue cobrir apenas 57% das obrigações correntes declaradas.
Críticas e propostas de reforma
Sturzenegger, em publicações recentes, criticou ainda mais a AFA, afirmando que entre novembro de 2023 e abril de 2024, o sistema previdenciário teve um déficit de 7 bilhões de pesos. Ele alerta que a AFA e os clubes, por tentarem burlar o sistema, começaram a desenvolver atividades não relacionadas ao futebol, aproveitando-se das isenções. Um exemplo é o River Plate, que se beneficiou ao incluir atividades educacionais sem cumprir as mesmas contribuições exigidas de instituições externas.
Além disso, o governo propôs a criação de uma comissão com autoridades e representantes dos clubes, com a intenção de criar um novo sistema sem déficit. Contudo, as propostas apresentadas pela AFA foram consideradas deficitárias. “Apesar de sua receita milionária, a AFA não quis correr riscos e preferiu que os aposentados continuem arcar com os custos”, lamentou Sturzenegger, enquanto expunha decisões judiciais sobre o tema.
Atividades cobertas pela nova alíquota
- Venda de ingressos para partidas nacionais e internacionais;
- Cessões onerosas de contratos de jogadores profissionais;
- Transferências de direitos federativos de jogadores amadores;
- Patrocínios de torneios da Primeira Divisão;
- Direitos de transmissão em vários formatos;
- Apostas relacionadas ao futebol;
- Lucros da comercialização de big data no futebol;
- Pagamentos a agentes de jogadores.
Num cenário de crescimento das manifestações contra o governo por conta da crise econômica, a popularidade de Javier Milei ainda se mantém estável, de acordo com pesquisa divulgada em maio, a qual indicou que entre 47% a 51% da população argentina mantém uma visão positiva do presidente. Apesar da crescente insatisfação popular, o governo argumenta que as reformas nas contribuições previdenciárias são essenciais para a sustentabilidade do sistema, visando um equilíbrio nas finanças públicas e a proteção das gerações futuras de aposentados.
A situação continua a se desenrolar em meio a contestações políticas e econômicas, e as modificações nas contribuições previdenciárias do futebol argentino certamente serão um tema de intenso debate nos meses seguintes.
