Em meio a discussões sobre as políticas de imigração, um grupo de ex-comissários que atuaram no setor em Portugal divulgou um documento de 12 páginas destacando os benefícios do reagrupamento familiar. O texto reforça que essa medida garante direitos, fortalece comunidades e é essencial para enfrentar desafios demográficos no país.
Reagrupamento familiar: solução ou ameaça?
De acordo com o documento, o reagrupamento familiar não deve ser visto como uma ameaça, mas como uma solução social e estratégica. Os ex-comissários afirmam que os benefícios superam os desafios, contribuindo para uma sociedade mais coesa e que respeita os direitos humanos. “A proteção da família é um princípio fundamental de uma democracia”, destacam.
Contribuição para o envelhecimento populacional e mercado de trabalho
Num contexto de desafio demográfico, a política de imigração baseada na dignidade e na inclusão é vista como fundamental para a sustentabilidade do país, ajudando a combater a escassez de mão de obra e o envelhecimento social. Os especialistas acrescentam que reforçar o reagrupamento familiar é proteger direitos e promover uma sociedade mais justa.
Restrições atuais e debate no Parlamento
Recentemente, o governo de centro-direita, apoiado pela ultradireita do Chega, aprovou medidas que restringem o reagrupamento familiar, alinhando-se ao limite permitido pela União Europeia. Entre as mudanças, está a exigência de que o imigrante tenha pelo menos dois anos de autorização de residência antes de solicitar a regularização de familiares.
Além disso, para solicitar a união, o governo passou a exigir prova de convivência anterior no país de origem, o que restringe ainda mais o acesso ao benefício.
Posição da presidência e consequências
No último dia 24, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu não promulgar o pacote de reformas, enviando o texto ao Tribunal Constitucional para análise preventiva, especificamente da Lei de Estrangeiros. A presidência destacou que a palavra final sobre os limites do reagrupamento familiar é uma questão que requer cuidado e reflexão.
Dados sobre vistos e fluxo migratório
Segundo o documento, em 2023, dos 18 mil vistos concedidos a brasileiros, 2,9 mil (16%) foram destinados ao reagrupamento familiar. No total, dos 81 mil vistos entregues para várias nacionalidades, 9,5 mil (11%) tiveram como finalidade o reagrupamento.
Em comparação com 2022, quando foram concedidos 14,5 mil vistos para reagrupamento, houve uma redução de 34%. Os números indicam uma mudança na política migratória e geram debate sobre os efeitos das novas restrições.
Perspectivas futuras e impacto social
Especialistas alertam que futuras decisões podem afetar a integração social e o respeito aos direitos humanos no país. O debate entre a necessidade de controle migratório e a garantia de direitos continua em pauta no Parlamento e na sociedade portuguesa.
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