Uma vitória para as cidades-estado foi conquistada nesta semana, após um tribunal federal dos Estados Unidos invalidar a tentativa da administração Trump de bloquear legislação de Illinois que restringe a cooperação entre as forças locais de segurança e as autoridades federais de imigração. A decisão refuta a alegação de que as leis violariam o federalismo, reforçando a proteção às políticas de portas abertas em direitos de imigração.
Decisão judicial reafirma direitos estaduais e municipais sobre imigração
O juiz Lindsay C. Jenkins, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, afirmou que a tentativa do governo federal de classificar as leis de sanctuary cities como “regulações impermissíveis” contrariaria a Constituição, especialmente a Décima Emenda. Segundo ela, “seria permitir que o governo federal assumisse controle absoluto dos Estados sob o pretexto de imunidade intergovernamental”, o que é proibido pelo documento.
Jenkins complementou: “As políticas de sanctuary, protegidas pela Décima Emenda, não podem ser interpretadas como discriminação ou regulação contra o governo federal,” afirmou. Essa decisão chega após meses de disputas jurídicas e reflete um avanço na autonomia das cidades e estados frente às ações federais de controle migratório.
Histórico do conflito entre Trump e cidades-escudo
Desde o princípio de seu mandato, Donald Trump buscou limitar o funcionamento das jurisdições que adotam políticas de portas abertas. Em 2017, assinou uma Ordem Executiva intitulada “Proteger o Povo Americano contra a Invasão”, que visa impedir que cidades-santuário recebam recursos federais, alegando que essas regiões dificultavam os esforços de fiscalização migratória.
Na época, várias cidades processaram o governo Trump, alegando violação de direitos e autonomia local. As ações judiciais mantiveram a legalidade de legislações que restringem a cooperação com o ICE (Serviço de Imigração e Cidadania), reforçando a resistência perante a postura federal.
Focos recentes da disputa judicial e administrativa
Embora o desafio contra as leis de Illinois tenha sido arquivado, o governo Trump donos de avanços em outras frentes. Na semana passada, o Departamento de Justiça anunciou que moveria ações contra Nova York por seu status de cidade-escudo. Além disso, Louisville, Kentucky, decidiu abrir mão de sua classificação como cidade-santuário para se adequar às políticas federais.
Perspectivas de continuidade na batalha jurídica
Especialistas avaliam que, apesar do revés na legislação de Illinois, o governo federal continuará buscando medidas para limitar o poder dos municípios e estados na política migratória. A disputa promete se estender pelo resto do mandato de Biden, refletindo o alinhamento de interesses políticos e jurídicos entre as administrações e as cidades.
