O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira uma medida restritiva que proíbe qualquer acampamento em um raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas. Esta decisão, que amplia uma ordem anterior, tem como principal objetivo prevenir novos episódios de insurreição semelhantes aos ataques que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
Justificativa para a medida
Em seu despacho, Moraes foi claro ao afirmar que a proibição busca garantir a segurança pública e impedir ações criminosas, semelhantes aos eventos de janeiro do ano passado. “Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu o magistrado.
Decisão em relação ao deputado Hélio Lopes
A decisão de Moraes também abrangeu a determinação de que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) deixasse um acampamento que ele havia iniciado na Praça dos Três Poderes. Lopes havia se instalado no local em um ato público de protesto, que incluía um “jejum de palavras” em desacordo com decisões do STF que impactam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Remoção de manifestantes e resistência à ordem
Após um pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes não apenas ordenou a remoção imediata de Lopes, mas também proibiu a permanência de outros parlamentares e manifestantes nas proximidades do STF. Entre os alvos da determinação estão os deputados Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli. O despacho alerta que a polícia está autorizada a realizar prisões em flagrante caso a ordem não seja cumprida.
Reações à proibição
A decisão gerou reações no seio político, com o deputado Coronel Chrisóstomo manifestando descontentamento por meio de suas redes sociais. Ele divulgou o despacho onde Moraes pedia a saída imediata dos manifestantes, com a advertência de que descumprir a ordem poderia levar à prisão. “Querem nos prender”, comentou Chrisóstomo em sua publicação.
No sábado, Hélio Lopes, que havia chegado na sexta-feira ao local e registrado seu ato no Instagram, preferiu reforçar o caráter pacífico de sua manifestação. Ele compartilhou vídeos de sua chegada à Praça, onde montou uma barraca e se mostrou com a boca tapada com esparadrapo, segurando uma Bíblia e a Constituição.
A defesa da manifestação e direitos de expressão
Lopes descreveu seu ato como uma “manifestação pacífica e solidária” e o apresentou como um “sinal de luto democrático” frente ao que considera um “silêncio forçado” dos políticos no Brasil. Ele relatou tentativas de remoção por parte da polícia do Distrito Federal, afirmando: “Não represento risco e desordem, estou apenas exercendo meu direito legítimo de expressão e resistência”.
Implicações da decisão de Moraes
A decisão de Moraes pode servir como um importante precedente em relação à liberdade de expressão e ao direito de manifestação no Brasil. À medida que o país continua a lidar com tensões políticas e sociais, a forma como essas manifestações serão regulamentadas será crucial para a dinâmica política nacional.
Com essa decisão, o STF parece reforçar a necessidade de um equilíbrio entre a ordem pública e os direitos dos cidadãos de se manifestarem, um tema que provavelmente continuará a gerar debates acalorados no cenário político brasileiro.
