A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 foi aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo. Os recursos serão depositados até 31 de agosto e serão divididos proporcionalmente entre os cotistas, considerando o saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano passado.
Como será a divisão do lucro do FGTS em 2024
Para saber quanto cada trabalhador irá receber, é preciso multiplicar o saldo da conta do FGTS na data de 31 de dezembro de 2024 por 0,02042919. Assim, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Quem tinha R$ 2 mil no fim do ano passado, terá direito a R$ 40,86, enquanto quem possuía R$ 5 mil receberá R$ 102,15.
O percentual do lucro que será repassado aos trabalhadores corresponde a 95% do resultado de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS em 2024. Essa distribuição elevará o rendimento do fundo neste ano para 6,05%, acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,83% em 2024.
Rendimento do FGTS e comparação com a poupança
Apesar de superar a inflação, o rendimento do FGTS ficou abaixo da caderneta de poupança, que rendeu 6,41% no ano passado, influenciada pela taxa básica de juros, a Selic. Quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (equivalente a 6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR. No entanto, a distribuição de lucros e o rendimento adicional influenciam positivamente o saldo dos trabalhadores, que passam a contar com uma remuneração maior por meio dessa soma de rendimentos tradicionais e distribuição de lucros, que existe desde 2017.
Correções e decisões do STF sobre o FGTS
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter uma correção mínima pelo IPCA. No entanto, essa correção não é retroativa ao estoque das contas e passa a valer a partir da publicação do julgamento. Caso o rendimento total — incluindo os 3% ao ano mais a TR — fique abaixo da inflação, o Conselho Curador será obrigado a estabelecer uma compensação para atingir o índice de preços.
Posso sacar o dinheiro do FGTS?
O acesso ao dinheiro do FGTS continua restrito às regras estabelecidas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em casos de doenças graves. Desde 2020, também é possível retirar parte do saldo anualmente no mês de aniversário, mediante adesão ao saque-aniversário. Quem opta por essa modalidade e é demitido só recebe a multa de 40% sobre o saldo de rescisão, sem as parcelas do empregador.
Como consultar o saldo do FGTS
Para verificar o saldo, o trabalhador deve consultar o extrato pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS. Após fazer login, basta acessar “Resumo do Seu FGTS” para visualizar o histórico de depósitos, saques e rendimentos. Na tela, deve-se encontrar o saldo de 31 de dezembro de 2024 e multiplicar por 0,02042919 para saber o valor que receberá por conta.
Quem não puder consultar pela internet pode solicitar o extrato na agência da Caixa ou aguardar o envio bimestral do documento em papel. É importante atualizar o endereço junto ao banco, caso tenha mudado de residência, para receber o extrato corretamente.
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