A Caixa Econômica Federal iniciou nesta semana a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao ano de 2024. O valor de aproximadamente R$ 12,929 bilhões será creditado nas contas dos trabalhadores ao longo dos próximos dias, uma antecipação em relação ao tradicional mês de agosto.
Distribuição antecipada do lucro do FGTS em 2024
A antecipação foi possível após o Conselho Curador do FGTS aprovar na sexta-feira (25) a resolução que aprova o balanço do fundo em 2024, possibilitando a liberação dos recursos antes do previsto. Segundo informações da Caixa, o crédito será proporcional ao saldo de cada conta ao fim de 2024, considerando o saldo de 31 de dezembro daquele ano.
Quem possui mais de uma conta vinculada receberá o valor em todas elas, proporcional ao saldo de cada uma, de acordo com o critério estabelecido. Para calcular a parcela do lucro, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta por 0,02042919, o fator de rateio aprovado pelo conselho.
Valor do lucro e rendimento do FGTS
O percentual de distribuição do lucro foi fixado em 95% do lucro líquido de R$ 13,61 bilhões apurado em 2024. Com isso, o rendimento do fundo neste ano deve atingir 6,05%, valor superior à inflação oficial medida pelo IPCA, que ficará em 4,83% em 2024.
Apesar de render acima da inflação, o rendimento do FGTS ficou abaixo do rendimento da caderneta de poupança, que obteve 6,41% em 2024. A maioria do retorno da poupança é influenciada pela taxa Selic, que esteve acima de 8,5% ao ano, e pela Taxa Referencial (TR).
Atualizações legislativas e impactos na correção
Pela legislação, o FGTS tem rendimentos de 3% ao ano mais a TR. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA, assegurada a partir do julgamento, embora essa correção não seja retroativa sobre o saldo das contas existentes.
Se o rendimento do fundo, incluindo o lucro distribuído, ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá definir uma forma de compensação para garantir que a correção seja igual ao IPCA, conforme decisão do STF.
Importância da distribuição do lucro para os trabalhadores
O crédito do lucro, somado ao rendimento tradicional do FGTS, representa uma melhora significativa na expectativa de retorno do fundo para os cotistas. Trabalhadores com saldos maiores terão maior ganho proporcional, contribuindo para o fortalecimento do patrimônio ao longo do tempo.
Esta medida reforça a importância do FGTS como instrumento de proteção econômica aos trabalhadores, além de estimular a economia por meio da valorização financeira dos saldos depositados.
Mais informações podem ser acessadas na fonte oficial da Agência Brasil.
