Delano Câmara conselheiro subsittuto e relator do processo de auditoria do Sistema de Transporte Público de Teresina propôs que o acesso ao Relatório de Auditoria seja disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) “para todo e qualquer cidadão”, destacou Câmara.
Na prática, as informações estão sob sigilo devido à Resolução nº 14/2021, de 15 de julho de 2021. Os autos do processo TC/009266/2021 estão atualmente indisponíveis para consulta através do site do TCE Piauí.
O despacho do relator, de 17 de maio, também solicita que o processo seja incluído na pauta de julgamento na próxima Sessão Ordinária, na próxima quinta-feira (25). Além de decidir sobre a disponibilização de acesso aos autos, o TCE deve delibarar sobre a realização de uma Audiência Pública em 20 de Junho.
A auditoria foi uma solicitação da Assembleia Legislativa do Piauí. Em junho de 2021, os deputados estaduais pediram a realização de inspeção para apuração de responsabilidade pela crise na operação do sistema de transporte público de passageiros.
Detalhes da auditoria
A auditoria, realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DEINFRA), abrange o período de 2014 a 2022 e compreende um completo levantamento das ações tomadas pelo Município de Teresina em relação ao transporte público. O levantamento envolve recursos da ordem de R$ 776,75 milhões, sendo que para a infraestrutura foram investidos R$ 80,50 milhões e o restante foi aplicado no sistema de mobilidade de um modo geral.
Aspectos avaliados
A auditoria avaliou se a Prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o sistema, se houve vantagem na adoção da integração, o modelo de remuneração do sistema, a integridade do sistema de bilhetagem eletrônica e o desempenho da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SRANS) na fiscalização da operação do STPC.
Transparência e acesso à Informação
Após a conclusão da análise da auditoria pela Diretoria Técnica, o relatório será incluído na pauta da próxima sessão do TCE Piauí. Segundo o conselheiro substituto Delano Câmara, após a apresentação formal do relatório, todo o teor será disponibilizado para conhecimento da sociedade através de um link no site do TCE-PI, garantindo a transparência e o acesso à informação.
