Na última quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Essa medida oferece alívio financeiro para milhares de beneficiários que enfrentaram esse problema. Os depósitos serão realizados conforme o calendário de pagamento dos benefícios do mês de julho, possibilitando que os segurados possam contar com esse recurso o quanto antes.
A devolução dos valores descontados
A devolução será feita de forma integral e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O INSS informou que até 100 mil pessoas receberão os depósitos diariamente. Os ressarcimentos seguirão a ordem cronológica de adesão ao plano de devolução; portanto, quem aceitou a proposta primeiro será ressarcido antes. Isso garante um processo mais organizado e justo para todos os beneficiários.
De acordo com os dados fornecidos pelo INSS, até o momento, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao plano de ressarcimento. Esse número representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que têm direito a participar desse acordo. Isso revela que, embora um número significativo de beneficiários tenha se manifestado, ainda há muitos que podem e devem buscar sua restituição.
Como fechar o acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando sua identificação (CPF e senha);
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada um dos pedidos (caso haja mais de um);
- Deslize a tela até o último comentário, leia cuidadosamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
- Agora, basta aguardar o pagamento.
Prazo e condições de adesão
Os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam uma resposta da entidade em um prazo de 15 dias úteis são convocados a aderir ao acordo. O INSS informa que, nos casos em que houve resposta, os documentos estão sendo cuidadosamente analisados. Enquanto essa análise estiver em andamento, não haverá possibilidade de adesão ao acordo. Assim que a análise for finalizada, o beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos, contestá-los se suspeitar de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Caso o aposentado ou pensionista questione a validade da documentação, o INSS será intimado a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso poderá ser auditorado. Se a devolução não ocorrer, o beneficiário receberá orientações para buscar assistência jurídica e, se necessário, pode entrar com uma ação judicial.
Os próximos passos
Segundo o INSS, o prazo para adesão ao acordo permanece aberto. Os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer pessoalmente nas agências dos Correios para realizar a adesão. É importante destacar que até o dia 14 de novembro de 2025, todos ainda poderão contestar os descontos indevidos e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Para receber os valores de forma administrativa, ou seja, diretamente na conta em que recebe aposentadoria ou pensão, o beneficiário deverá desistir de eventuais ações judiciais contra o INSS, especialmente aquelas que requerem indenizações por danos morais ou devoluções em dobro. No entanto, é permitido entrar com uma ação contra a entidade que realizou o desconto, caso isso se faça necessário.
Antes de assinar o acordo, o segurado pode verificar o valor que será recebido tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nas agências dos Correios. É relevante frisar que a assinatura do acordo é gratuita e não demanda o envio de documentos, o que facilita o processo para todos os beneficiários envolvidos.
A devolução dos descontos indevidos representa um avanço significativo na restituição dos direitos dos aposentados e pensionistas, que há tempos aguardavam por essa solução. A expectativa é que o número de adesões continue a crescer, garantindo que mais segurados possam receber o que é seu por direito.
