A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a alegação de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em um documento detalhado, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele tem seguido “rigorosamente” as proibições de uso de redes sociais e que não fez postagens ou acessou suas contas — nem diretamente, nem indiretamente. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, sustentou a defesa.
Limites das proibições em discussão
Um dos pontos centrais salientados pelos advogados é o requerimento de esclarecimento sobre os limites da proibição do uso de redes sociais, especialmente no que tange a entrevistas concedidas por Bolsonaro. A defesa esclarece que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, mesmo sabendo que declarações feitas poderiam ser compartilhadas nas redes sociais por terceiros.
Implicações das restrições
No documento, a defesa argumenta que a interpretação restritiva das medidas cautelares poderia, na prática, impedir qualquer manifestação pública do ex-presidente. “Ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, enfatizaram os advogados.
Além disso, os representantes legais de Bolsonaro indicaram que ele não havia sido intimado da decisão mais recente que ampliou as restrições, o que, segundo eles, descarta a possibilidade de desobediência intencional. “Inclusive porque o Embargante não havia sido intimado da nova decisão, o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, afirmam.
Risco de cerceamento de liberdade
A defesa acrescenta que punir o ex-presidente por conteúdos compartilhados por terceiros nas redes sociais representa um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentou a defesa.
Precaução e expectativa de resposta do STF
Os representantes legais de Bolsonaro informaram ao STF que, por precaução, ele decidiu não realizar novas declarações públicas até que haja uma resposta oficial acerca dos limites das restrições impostas. Essa manifestação ocorreu após a Polícia Federal ter indicado que o ex-presidente poderia ter descumprido as medidas, o que poderia resultar em um pedido de prisão preventiva. O julgamento do caso está programado para ocorrer no plenário virtual da Primeira Turma e se estenderá até esta segunda-feira.
Com um cenário tão complexo em relação às redes sociais e a comunicação pública, a defesa de Bolsonaro tenta navegar por um emaranhado jurídico que busca garantir o direito à liberdade de expressão do ex-presidente, ao mesmo tempo que se defende das acusações de desobediência. O desdobramento desse caso terá implicações não só para Bolsonaro, mas também para o cenário político brasileiro como um todo.
