A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta terça-feira (22/7), que ele se manterá em silêncio em relação às declarações e postagens nas redes sociais até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça os limites das medidas cautelares que o proíbem de utilizar essas plataformas, seja diretamente ou indiretamente. Este posicionamento foi formalizado em uma manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, diz trecho do documento enviado ao STF.
Esse comunicado da defesa foi feito após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a fornecer esclarecimentos sobre um vídeo no qual o ex-presidente aparece exibindo sua tornozeleira eletrônica e fazendo declarações durante uma visita à Câmara dos Deputados, no dia anterior (21/7).
No texto, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno negaram que Bolsonaro tenha violado as determinações judiciais. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmaram em sua defesa.
A defesa enfatizou que Bolsonaro atendeu às ordens judiciais, interrompendo qualquer atividade em suas contas e explicitando que não autoriza terceiros a postarem ou acessarem conteúdos em seu nome.
Entenda as medidas cautelares impostas ao ex-presidente
Dentre as restrições determinadas pelo STF, destacam-se:
- Uso da tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e em regime integral durante fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou ter acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição do contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de contatar Eduardo Bolsonaro e outros investigados em conexão com os quatro núcleos da alegada trama golpista;
- Proibição de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo a veiculação de áudios, vídeos ou transmissões de entrevistas em qualquer plataforma.
Pedido de esclarecimento sobre entrevistas
Os advogados também argumentaram que a decisão de Moraes, protocolada na última sexta-feira (18/7), não limitava Bolsonaro de conceder entrevistas, mesmo que os conteúdos fossem divulgados posteriormente por veículos de comunicação em redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, reforçaram.
O despacho de Moraes detalhando as restrições foi publicado na mesma data, após a matéria do Metrópoles questionar o temor de Bolsonaro de que conceder uma entrevista poderia suscitar uma nova prisão.
Em resposta ao entendimento geral sobre as limitações impostas à liberdade de expressão, a defesa solicitou que o STF defina claramente a abrangência da proibição, a fim de evitar novas incertezas. “Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, conclui o documento enviado ao tribunal.
Esse cenário deixa a sociedade e a classe política brasileira atenta às consequências que essa situação pode gerar, tanto para Bolsonaro quanto para o ambiente democrático do país. O esclarecimento dessas medidas é aguardado não só por apoiadores e críticos do ex-presidente, mas também por especialistas em Direito que analisam a relação entre liberdade de expressão e as determinações judiciais.
Enquanto isso, Bolsonaro e sua equipe jurídica buscam garantir que seus direitos de comunicação e expressão sejam respeitados, dentro dos limites definidos pela Suprema Corte brasileira.
O desenrolar desse caso promete impactar o cenário político nacional, especialmente considerando o peso que a figura de Bolsonaro ainda exerce sobre a polarização da sociedade brasileira. Aguardamos os próximos passos do STF e novos posicionamentos da defesa do ex-presidente.
