A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22/7) esclarecimentos sobre as supostas violações de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição entregue ao tribunal, os advogados de Bolsonaro sustentaram que não houve descumprimento das regras estabelecidas e que o ex-presidente tem observado rigorosamente todas as determinações.
“Cabe esclarecer que o embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo. Tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, afirmou a defesa. Os advogados ressaltaram que Bolsonaro não foi intimado da nova decisão que tratava sobre a publicação de entrevistas em redes sociais, apontando que isso também exclui a possibilidade de eventuais descumprimentos.
Adicionalmente, a defesa enfatizou que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Esse ponto específico é crucial, uma vez que as condições impostas por Moraes incluem proibição de uso das redes sociais, tanto diretamente quanto por intermédios.
Entenda as medidas cautelares contra Bolsonaro
As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são rigorosas e visam garantir a ordem e evitar possíveis atos que possam ser considerados como desrespeito ao sistema judicial. As determinações incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
A decisão de Moraes que requisitou os esclarecimentos a Bolsonaro foi motivada por declarações feitas pelo ex-presidente na Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, ele apresentou publicamente sua tornozeleira eletrônica pela primeira vez, o que atraiu a atenção da mídia e do público.
Entretanto, é importante observar que, poucas horas depois de sua apresentação, Moraes havia proibido Bolsonaro de participar de transmissões em redes sociais, incluindo entrevistas para veículos de comunicação. Esse aspecto foi vital para a continuidade do processo legal.
No início da tarde de segunda-feira, Bolsonaro decidiu cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles que estava programada para as 13h. Tal cancelamento foi explicado por assessores, que indicaram que ele temia que a transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo X (anteriormente Twitter) violasse as restrições impostas.
A declaração dada por Jair Bolsonaro na Câmara foi amplamente divulgada nas redes sociais através de perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho, Eduardo Bolsonaro. Essa divulgação gerou preocupação no entendimento de Moraes, que considerou que teria ocorrido uma violação das medidas cautelares, anexando ao despacho prints como indício dessa suposta infração.
Com todas essas questões latentes, a defesa de Bolsonaro se movimenta para esclarecer a situação, buscando garantir que seu cliente não será penalizado por ações que considera não ter tomado. O desdobramento desse caso continua sendo acompanhado de perto, já que ele se encontra embutido em um contexto político delicado, onde as decisões judiciais e ações de figuras públicas são amplamente debatidas.
Os próximos passos no processo ainda são incertos, mas a resposta da defesa ao STF terá um papel significativo na maneira como o caso de Jair Bolsonaro será tratado legalmente e na percepção pública a respeito de sua situação.
Para mais detalhes sobre o andamento das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente, acesse o link aqui.
