No dia 21 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com uma votação de 4 a 1, por medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e incluiu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições significativas. Essa decisão de manter as medidas foi marcada pela divisão de opiniões entre os ministros da Corte, especialmente entre o ministro Luiz Fux e o relator da decisão, Alexandre de Moraes.
Acompanhe a repercussão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente
No início do julgamento, Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares propostas por Moraes. De acordo com o ministro, as restrições, incluindo o uso da tornozeleira, não eram justificadas. Os votos que prevaleceram foram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que enfatizaram a gravidade das ações de Bolsonaro nos últimos meses.
O ministro Flávio Dino, em seu voto, descreveu a situação como uma “coação inédita”, afirmando que o ex-presidente tentou “sequestrar” a economia do país. Essa ação, como relatou Dino, visava pressionar o STF a arquivar processos judiciais em andamento contra ele. Tal maneirismo de pressão, segundo posições identificadas no tribunal, mereceria uma análise acadêmica cuidadosa devido à sua singularidade.
Por sua vez, Cármen Lúcia fundamentou seu voto enfatizando que as medidas cautelares eram necessárias em virtude das provas apresentadas, destacando postagens que indicavam intenções de interferência no trâmite da Ação Penal n. 2.688 – na qual Bolsonaro é réu. A relatoria do caso defendeu que o comportamento do ex-presidente mostrava tentativas diretas de obstruir as investigações em curso no Brasil.
Motivos por trás das medidas cautelares
As cautelares foram determinadas após investigações da Polícia Federal, que sugeriram que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, estavam em contato com autoridades americanas para buscar sanções contra âmbitos governamentais brasileiros. Moraes qualificou esses atos como “réplicas” de crimes como coação e atentado à soberania nacional.
Ele classificou os atos de Bolsonaro como “claros e expressos” e alegou que eles visavam pressionar o governo dos Estados Unidos para interferir em processos judiciais no Brasil. O ex-presidente é réu por ações que supostamente tentaram desestabilizar o governo brasileiro, configurando assim um intento de golpe de Estado.
O que implicam as medidas cautelares decididas pelo STF?
As medidas cautelares impostas são rigorosas. Jair Bolsonaro terá que cumprir recolhimento domiciliar entre os horários das 19h às 6h de segunda a sexta, além de uma vigilância integral nos finais de semana e feriados. O ex-presidente está proibido de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados e de manter contato com autoridades estrangeiras e embaixadores. As recomendações da Polícia Federal foram apoiadas pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão do STF trouxe uma nova fase no enfrentamento legal de Jair Bolsonaro, enquanto o ex-presidente se prepara para enfrentar as consequências de sua conduta, tanto no âmbito jurídico quanto na opinião pública. O tempo dirá se essas medidas resultarão em um endurecimento da posição do ex-presidente ou se haverá espaço para uma nova narrativa em sua defesa.
O desdobramento desse caso não apenas afeta a trajetória política de Jair Bolsonaro, mas também tem grandes implicações para a política brasileira, sugerindo que haverá continuidade nas discussões sobre a legalidade e a moralidade das ações do ex-presidente.
Com a atenção do Brasil e do mundo voltada para as decisões do STF, o caso de Bolsonaro é um claro reflexo dos desafios que a democracia brasileira enfrenta ao lidar com líderes que transgridem as normas fundamentais do Estado de Direito.
