Na manhã desta segunda-feira (21/7), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado argumenta que Bolsonaro descumpriu deliberadamente uma medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, conforme estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, para contornar as restrições impostas pelo Judiciário.
A sessão no Congresso e a reação de Bolsonaro
Bolsonaro compareceu ao Congresso para uma reunião com sua bancada, tendo conhecimento prévio da decisão que o proibiu também de dar entrevistas. Por conta dessa determinação, ele não participou da coletiva de imprensa convocada pela oposição, que tinha como objetivo reagir às decisões de Moraes. No entanto, ao deixar o Legislativo, o ex-presidente fez questão de mostrar sua tornozeleira eletrônica para a imprensa, alegando ser inocente e passando por uma “máxima humilhação”.
O pedido de prisão e argumentos de Lindbergh Farias
No documento enviado ao STF, Lindbergh Farias descreveu a violação da medida cautelar como “flagrantemente desrespeitada”. Ele defendeu que o uso de intermediários para comunicar-se não altera a autoria da comunicação, especialmente quando há evidências de intenção de burlar a decisão judicial. “O uso de intermediários ou a retransmissão por terceiros não descaracteriza a autoria comunicacional, sobretudo quando há intenção deliberada de contornar a decisão judicial”, argumentou.
A petição também ressalta que a infração de Bolsonaro não se limita a uma mera violação de ordem judicial, mas está inserida em um contexto mais amplo de continuidade delitiva e o que Lindbergh classifica como “golpismo transnacional”. De acordo com o parlamentar, esse comportamento de Bolsonaro é um reflexo da tentativa de subversão das instituições e do processo eleitoral que começou em 2022.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
Face aos eventos recentes, o STF já havia imposto diversas restrições ao ex-presidente, as quais incluem:
- Permanecer apenas em Brasília;
- Utilizar tornozeleira eletrônica;
- Restringir sua circulação em casa das 19h às 6h durante a semana e ficar integralmente em casa durante os fins de semana e feriados;
- Evitar proximidade com as sedes de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Não manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Abster-se de qualquer contato com outros réus e investigados em ações penais;
- Não fazer uso de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Controvérsias em relação à sua conduta
A Polícia Federal já indicou ao STF que Bolsonaro poderia ter incentivado, de maneira deliberada, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A partir de 1º de agosto, o governo norte-americano aplicará uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, como uma medida de retaliação que Trump considera uma resposta à “perseguição” ao seu aliado. Além disso, Bolsonaro responde a um inquérito no STF sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, no qual as investigações revelam que suas movimentações começaram a ser monitoradas em 7 de julho.
Segundo as autoridades, o ex-presidente, junto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, está articulando maneiras de atacar as instituições e, ao mesmo tempo, provocando obstáculos nas relações comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil, o que poderia interferir na tramitação de sua ação penal. A continuidade de tais ações representa um sério risco à ordem democrática, alertou Lindbergh em sua petição.
A expectativa agora é para que o ex-presidente se manifeste em um prazo de 24 horas, conforme estipulado por Moraes, caso contrário, poderá ser alvo de novas sanções, que incluem a possibilidade de nova prisão.
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