Na última segunda-feira (21/7), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou uma série de ações que o partido pretende priorizar como resposta às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi anunciada durante uma reunião da bancada do partido, que contou com a participação de deputados de cinco legendas diferentes.
Projetos prioritários do PL
Entre as propostas destacadas por Sóstenes, está o apoio à anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O líder do PL afirmou que essa iniciativa é fundamental para restaurar a paz política no país. Além disso, o partido também se comprometeu a priorizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, conhecida como PEC do Fim do Foro Privilegiado. Essa proposta visa restringir o foro privilegiado a algumas autoridades, como o presidente da República e os presidentes das duas casas do Congresso e do STF.
Comissões de apoio a Jair Bolsonaro
Para fortalecer suas ações, o PL decidiu criar três comissões que têm como objetivo reagir às limitações impostas ao ex-presidente. A primeira comissão, liderada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), será responsável por alinhar a comunicação dos parlamentares de oposição. A segunda, sob a coordenação do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), tratará das mobilizações internas no Congresso Nacional para avançar com as pautas do partido. Por fim, a terceira comissão, liderada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), focará em mobilizações externas, buscando “dar voz” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A resposta judicial e a situação de Bolsonaro
Durante o encontro do PL, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão que proíbe Bolsonaro de participar de transmissões ao vivo, incluindo entrevistas a veículos de imprensa. Essa decisão faz parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que agora também está sob monitoramento com o uso de tornozeleira eletrônica e deve cumprir um horário de recolher das 19h às 7h.
Entrevista cancelada e receios de Bolsonaro
Enquanto a reunião acontecia, Bolsonaro cancelou uma entrevista agendada com o portal Metrópoles. O ex-presidente solicitou garantias de que não seria preso em decorrência da entrevista, que seria transmitida ao vivo. O temor de Bolsonaro se deve ao fato de que, por conta das restrições, ele poderia incorrer em descumprimento das medidas cautelares ao falar ao vivo nas redes sociais.
Reunião excepcional da bancada do PL
A reunião do PL foi extraordinária, uma vez que os parlamentares interromperam o recesso parlamentar para discutir essas questões. De acordo com Sóstenes, mais de 50 deputados e dois senadores estiveram presentes no encontro. A convocação foi motivada pela recente operação da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL.
A decisão da bancada do PL contrasta com a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manteve o recesso parlamentar sem sessões ou votações em comissões. Em resposta, as comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores, ambas presididas por membros do PL, convocaram reuniões para a próxima terça-feira (22/7) para deliberar sobre moções de apoio ao ex-presidente.
A situação de Jair Bolsonaro e as ações do PL geram um intenso debate no cenário político brasileiro, refletindo a polarização e os desafios enfrentados pelo partido e seus aliados em um contexto de reações a diversas medidas judiciais.