A partir desta quinta-feira, 24 de julho, os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão começar a receber os valores de ressarcimento. Essa medida é resultado de um acordo proposto pelo governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reparar danos financeiros aos beneficiários.
Detalhes do pagamento e adesão ao acordo
Os beneficiários que quiserem participar do plano de ressarcimento têm até 14 de novembro para aderir. O reembolso será creditado na conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão: aqueles que se inscreverem primeiro receberão antes. O montante será pago em uma única parcela, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que reflete a inflação no país.
Os beneficiários que já contestaram descontos indevidos e que não receberam respostas das entidades associativas têm prioridade na adesão ao acordo. Essas entidades podem apresentar evidências sustentando que os descontos realizados não foram ilegais.
Isenção de taxa e simplicidade no processo
Segundo informações do INSS, a adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Após a inscrição, os valores serão depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento previdenciário.
Como aderir ao ressarcimento
Para facilitar o acesso ao ressarcimento, o INSS disponibiliza um passo a passo para os beneficiários que desejam aderir ao plano:
- Acesse o aplicativo Meu INSS usando seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido (no caso de múltiplos).
- Leia atentamente os comentários e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira, com lotes sendo liberados diariamente até que todos os casos sejam resolvidos, também em parcela única.
Contexto e histórico da “farra do INSS”
Estimativas indicam que cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento. O Ministério da Previdência Social, por sua vez, contabilizava 1,4 milhão de pessoas elegíveis para receber valores referentes a descontos indevidos das associações.
O acordo, que foi articulado entre o INSS, o Ministério da Previdência, e outras instituições, busca minimizar a judicialização de casos relacionados a pessoas que foram prejudicadas por descontos de natureza irregular, conhecidos como “farra do INSS”. Esse esquema foi amplamente exposto em reportagens do Metrópoles, revelando a extensão da fraude.
A resposta do governo e da justiça
As investigações desta situação alarmante resultaram em inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Fruto de uma série de reportagens investigativas, a Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril, levando à demissão do presidente do INSS e do então Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As reportagens do Metrópoles destacaram que a receita das entidades associativas instantaneamente cresceu, atingindo a marca de R$ 2 bilhões em um ano devido aos descontos indevidos, enquanto essas associações enfrentavam uma avalanche de ações judiciais por fraudes. A pressão da sociedade e da mídia resultou em um formato de reparação em que o governo busca devolver os valores de forma mais eficiente e menos problemática.
Considerações finais
O ressarcimento que começa nesta quinta-feira é uma resposta significativa deste governo e de diversas entidades diante da pressão social e das denúncias sobre a fraude. A expectativa é que esse processo traga alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas que enfrentaram dificuldades devido a práticas injustas. O INSS, ao instituir essas regras de restituição, busca não apenas reparar danos, mas também restaurar a confiança no sistema previdenciário brasileiro.
Com informações da Agência Brasil.
