Os consumidores piauienses com dívidas em aberto junto à Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) têm agora uma oportunidade de regularizar sua situação financeira. Através do novo Programa de Regularização de Débitos (PRD), aprovado pelo governador Rafael Fonteles, os usuários poderão obter descontos que chegam até 100% nos juros e multas de atraso. O programa foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia 18.
O que é o Programa de Regularização de Débitos?
O PRD é uma iniciativa destinada a todos os consumidores que possuem dívidas referentes aos serviços de água e esgoto, com vencimento até 31 de março de 2025. Os interessados terão um prazo de 30 dias para aderir ao programa após a publicação do edital que irá regulamentar os detalhes. É importante destacar que o edital também irá definir os percentuais de desconto, que podem variar conforme o ano em que o débito se refere.
Benefícios da adesão ao PRD
A adesão ao programa garante aos consumidores uma série de vantagens. Os principais benefícios incluem:
- Desconto de até 100% dos juros de mora, multas de atraso e correção monetária sobre o débito;
- Possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 24 vezes;
- Um desconto adicional de 50% sobre o valor principal da dívida, caso o pagamento seja realizado à vista ou por meio de cartão de débito ou crédito.
Contudo, é cauteloso que os consumidores se atenem às regras do programa. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas resultará na exclusão do contribuinte do programa, revertendo todos os encargos originais ao débito.
A extinção da Agespisa e suas implicações
Em uma mudança significativa, o governador Rafael Fonteles também formalizou a extinção da Agespisa, cujos serviços de água e esgoto serão transferidos para a empresa privada Águas do Piauí. Com isso, a existência jurídica, operacional e administrativa da Agespisa se encerrará, e o atendimento à população ficará a cargo da nova empresa até o final de julho.
Essa transição gerou reações nos diferentes setores da sociedade, especialmente entre os funcionários da Agespisa. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi) anunciou que irá recorrer à Justiça para contestar as demissões dos servidores que não aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo.
Impacto na população
O governo estadual alerta que os consumidores que não regularizarem suas dívidas não poderão receber incentivos, bolsas ou auxílios estaduais, além de ficarem impossibilitados de participar de programas estaduais voltados à cultura, turismo ou esporte. Essa medida visa incentivar a regularização e garantir que os serviços sejam sustentáveis para o futuro.
Como participar do PRD?
Assim que o edital for publicado, os consumidores deverão se informar sobre os procedimentos necessários para efetuar a adesão ao programa. É fundamental que aqueles que possuem pendências financeiras fiquem atentos aos prazos e às regras específicas, que serão estabelecidas no documento, para aproveitar os benefícios do PRD.
Com essas medidas, o governo do Piauí busca não apenas facilitar a regularização das contas de água e esgoto, mas também promover um novo ciclo de operação no sistema de saneamento básico do estado, esperando que a nova gestão traga melhorias significativas aos serviços prestados à população.
Por fim, é importante que os consumidores se mantenham informados sobre as decisões que impactam diretamente seus direitos e deveres enquanto usuários dos serviços públicos, especialmente em períodos de transição e reformulação, como o que está sendo vivido atualmente com a mudança da Agespisa para a Águas do Piauí.
