A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (18), suspendendo o edital da Secretaria da Educação do Estado que possibilitava a contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores em escolas cívico-militares. Essa ação foi acatada em resposta a uma ação popular movida por parlamentares do PSOL, como os deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, além do vereador Celso Giannazi.
A inconstitucionalidade da medida
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, que considerou que a medida é inconstitucional e ilegal. A juíza responsável pelo caso destacou que a contratação dos policiais sem um concurso público viola diversas normas constitucionais. “A contratação de policiais militares da reserva para atuação como monitores em escolas públicas estaduais, com atribuições essencialmente operacionais e mediante processo seletivo informal, afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias”, afirmou a magistrada.
A liminar foi emitida em um momento crítico, já que as atividades dos monitores estavam previstas para começar em agosto deste ano. A juíza expressou preocupação com o risco de consolidação de despesas públicas e estruturas administrativas que poderiam ser “potencialmente inválidas” caso a contratação fosse efetivada.
Preocupação do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou contra o modelo de contratação proposto, apontando “graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”. Em sua avaliação, era urgente tomar essa medida devido à iminente implementação do programa de monitores nas escolas cívico-militares.
Reação do governo estadual
Em resposta à suspensão do edital, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou que irá recorrer da decisão judicial. A pasta argumenta que a suspensão pode prejudicar os alunos que escolheram o modelo cívico-militar para suas educações. “A Seduc-SP reitera que a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão”, declarou a secretaria em nota.
O objetivo da iniciativa
De acordo com a Secretaria da Educação, o objetivo da iniciativa é ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes. A ideia é que a presença de monitores contribua para a disciplina e a segurança nas escolas cívico-militares.
Impacto nas escolas cívico-militares
As escolas cívico-militares têm sido um tema de controvérsia no debate educacional no Brasil. Defensores desse modelo afirmam que ele proporciona um ambiente de ensino mais rigoroso e organizado, enquanto críticos apontam que a militarização da educação pode levar a um ambiente opressivo e limitar a criatividade dos alunos.
Atualmente, há uma lista de 100 escolas estaduais em São Paulo que estão se preparando para se tornarem cívico-militares no segundo semestre deste ano. Com a suspensão do edital, a implementação desse modelo atenderá a um monitoramento mais rigoroso, mas que também será objeto de críticas e discussões acaloradas.
À medida que o caso avança, a expectativa é de que tanto a Justiça quanto a sociedade civil continuem a debater o papel das forças policiais nas instituições educacionais e as implicações desse modelo para o futuro da educação no Brasil. A próxima etapa do processo será acompanhar o recurso da Secretaria da Educação e as possíveis repercussões da decisão judicial sobre o modelo de ensino cívico-militar no estado.
Com a crescente atenção sobre a qualidade da educação e a segurança nas escolas, esse caso pode sinalizar uma possível mudança no rumo das políticas educacionais em São Paulo e no Brasil como um todo.
