O deputado federal Filipe Barros (PL) fez um apelo ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), pedindo a avaliação do envio de uma missão ao Brasil. O objetivo seria monitorar as recentes decisões judiciais que afetam diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi formalizado em ofício enviado na última sexta-feira (18/7) ao comissário Volker Türker, documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
A alegação de “perseguição seletiva”
No ofício, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados justifica que Bolsonaro está sendo vítima de uma “perseguição seletiva”. Barros argumenta que as ações judiciais contra o ex-presidente carecem de transparência e que uma supervisão internacional poderia trazer mais clareza ao processo.
Além do pedido de uma missão da ONU, o deputado também requisitou que o caso de Bolsonaro passe a ser formalmente monitorado pela ACNUDH. Barros cobra que o alto comissário solicite “esclarecimentos ao Estado brasileiro” sobre a última decisão judicial que afetou o ex-presidente, que, além das decisões judiciais, poderá enfrentar um processo por supostamente chefiar uma organização criminosa.
Pedidos de apoio internacional
Filipe Barros não limitou seus apelos apenas ao ACNUDH. Em outras duas representações, ele também solicitou suporte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As solicitações incluem a cobrança de esclarecimentos por parte do governo brasileiro e a realização de audiências internacionais sobre o caso.
Esses pedidos surgem em um momento delicado para Bolsonaro, que, em meio ao processo que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF), teve medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.
Medidas e operações da Polícia Federal
Na sexta-feira, enquanto o julgamento no STF avançava, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que realizou ações de busca e apreensão. As medidas cautelares foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, visando evitar a possibilidade de uma fuga do país por parte do ex-presidente. Segundo Moraes, as medidas são necessárias devido à gravidade das acusações que Bolsonaro enfrenta.
A PF alega que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam atuando para que sanções fossem impostas pelos EUA contra autoridades brasileiras, o que teria como objetivo obstruir o funcionamento do STF e, consequentemente, do processo que pode conduzir à sua condenação.
Contexto político e econômico
Esta operação ocorre em um contexto mais amplo, onde a política internacional e tensões econômicas estão interligadas. Recentemente, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, implementou uma taxa de 50% sobre as exportações de produtos brasileiros para os EUA. Ele indicou que essa medida é uma retaliação às ações judiciais contra Bolsonaro, criando um cenário ainda mais tenso entre os dois países.
O movimento de Barros em solicitar a intervenção da ONU levanta questões sobre a natureza da política e da justiça no Brasil, bem como o papel das organizações internacionais na supervisão de processos legais em democracias emergentes. A situação continua a evoluir, e a atenção a esses pedidos de monitoramento internacional provavelmente repercutirá na política brasileira e em suas relações exteriores.
