O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, agora faz parte de um grupo exclusivo no Distrito Federal que conta com mais de 1.500 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o ex-mandatário começou a utilizar o dispositivo na última sexta-feira (18). As regras do monitoramento são rigorosas, sem previsão de término, e a sociedade está atenta a esse novo capítulo na vida política brasileira.
Quais são as regras impostas ao ex-presidente?
De acordo com a determinação do STF, Jair Bolsonaro deve seguir uma série de restrições e não pode sair de casa durante a noite, ficando sob recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, feriados e dias de folga, a restrição é total. Além disso, o ex-presidente não pode deixar o Distrito Federal sem autorização prévia e deve manter uma distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados de outros países.
Entendendo o funcionamento da tornozeleira eletrônica
A tornozeleira eletrônica é um equipamento que permite monitorar pessoas sob investigação pela Justiça. Com um peso de apenas 128 gramas, a tornozeleira é equipada com GPS e modem, permitindo a transmissão de dados via sinal de celular. As informações sobre a localização dos monitorados são enviadas em tempo real para uma central de monitoramento, garantindo um controle eficaz.
Como é a instalação e manejo do equipamento?
A instalação da tornozeleira eletrônica ocorre após uma decisão judicial. O juiz define as diretrizes e regras que devem ser seguidas pelo monitorado. Ao receber o equipamento, a pessoa é instruída sobre como utilizá-lo e quais são as regras a serem observadas. Importante ressaltar que o funcionamento do dispositivo é mantido mesmo em áreas sem sinal de celular, e ele é à prova d’água, podendo ser usado durante o banho e o sono.
Implicações do descumprimento das regras
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) afirma que o não cumprimento das regras pode acarretar consequências sérias. Em caso de tentativa de burlar o monitoramento, como cortar a cinta da tornozeleira, um alarme é acionado e todas as ocorrências de descumprimento são reportadas ao juiz competente, que analisará a situação e poderá decidir pela prisão do monitorado.
A importância do monitoramento eletrônico
A tornozeleira eletrônica se apresenta como uma ferramenta importante para o sistema judiciário, permitindo que pessoas sob investigação sejam monitoradas sem a necessidade de uma prisão física. Esta tecnologia visa não apenas garantir a segurança da sociedade, mas também assegurar que os direitos dos monitorados sejam respeitados, evitando a superlotação das prisões.
O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), localizado na Asa Norte do DF, é responsável pelo gerenciamento dos dispositivos, estabelecido em 2017. O Cime monitora não apenas os equipamentos de controle, mas também se encarrega da instalação e remoção das tornozeleiras, assegurando uma gestão eficiente do sistema.
Conclusão
O uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro representa um novo momento de vigilância na política brasileira e levanta questões sobre a eficácia do monitoramento eletrônico. Com um rigoroso sistema de acompanhamento e regras estritas, o ex-presidente agora está sob a supervisão da Justiça, enquanto o público observa as implicações dessa nova realidade. Resta saber como as medidas cautelares afetarão seus próximos passos e a resposta da sociedade a esta nova condição.
