A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia a implementação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como a principal alternativa para a tributação das big techs no país. A proposta consiste em aplicar um modelo de imposto sobre serviços digitais, alinhado aos exemplos de países como França, Canadá, Itália, Espanha e Áustria, que adotaram o Digital Service Tax (DST).
Taxação das big techs e contexto internacional
Países europeus e Canadá implementaram modelos de imposto sobre serviços digitais para arrecadar receitas das grandes plataformas tecnológicas, com alíquotas variando geralmente entre 2% e 3% sobre receitas, publicidade direcionada e venda de dados de usuários. Essas medidas, contudo, enfrentaram retaliações por parte dos Estados Unidos, como a suspensão do imposto canadense em negociação bilateral.
Segundo especialistas, a discussão sobre taxar as big techs foi interrompida durante o governo Trump, mas voltou a ganhar força com o posicionamento do presidente Lula nesta semana, em resposta ao tarifaço imposto por Washington às exportações brasileiras. Em evento em Goiânia, Lula afirmou: “Vamos julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais”.
Fórmulas propostas e o papel da Cide no Brasil
Entre as opções consideradas, a mais viável no Brasil é a aplicação da Cide, tributo com caráter regulatório, que facilita a arrecadação e o gerenciamento por parte do governo federal. A proposta já está praticamente fechada no Ministério da Fazenda, que discute detalhes finais antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional.
Vantagens e características da Cide
O uso da Cide para tributar as big techs permite que o governo tenha maior controle sobre a arrecadação e o destino dos recursos, já que ela é vinculada a setores específicos – como acontece com o tributo sobre combustíveis, que é aplicado em projetos de infraestrutura, meio ambiente e transporte.
A proposta também contempla a possibilidade de tramitação por meio de Medida Provisória, buscando agilidade na implementação da política. O Planalto e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) acompanham as discussões, que devem culminar na definição do desenho final do tributo.
Outras alternativas e perspectiva de acordos internacionais
Além da Cide, há discussões sobre aumento na tributação das empresas por meio de alíquotas adicionais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essas medidas, no entanto, podem ter menor efetividade ou aceitar resistência de setores econômicos.
Internacionalmente, o governo brasileiro também acompanha de perto o avanço do Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que propõe uma reforma tributária global para as empresas digitais, envolvendo países do G20 e requer acordos multilaterais, cuja implementação ainda enfrenta obstáculos por conta de divergências entre os integrantes.
Reações e o cenário político
Na semana, Lula manifestou indignação ao divulgar que alguns políticos brasileiros apoiam o tarifaço de Trump contra produtos brasileiros, reforçando seu posicionamento favorável a uma tributação das big techs. O governo já possui propostas mapeadas e prepara uma nova medida provisória para acelerar o debate no Congresso.
O tema também provoca reações internacionais, com o governo canadense suspendendo temporariamente seu DST em negociação com os Estados Unidos, que continuam resistindo à tributação de plataformas digitais de origem americana.
Próximos passos e perspectivas
O Ministério da Fazenda trabalha para concluir a proposta da Cide e enviá-la ao Congresso ainda neste semestre. Se aprovada, a implementação deverá ocorrer ao longo de 2026, com previsão de arrecadação significativa, além de representar uma postura de soberania econômica.
Analistas avaliam que, apesar dos desafios políticos e das retaliações internacionais, a iniciativa reforça a estratégia do Brasil de modernizar a tributação no ambiente digital e alinhar-se com as tendências globais de regulação das plataformas tecnológicas.
Para entender mais sobre o tema e as alternativas de tributação das big techs, confira a reportagem completa no O Globo.
