A Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, na Bahia, enfrenta uma crise interna que resultou na anulação da eleição da Mesa Diretora. A decisão judicial foi comunicada nesta sexta-feira (18), após a identificação de irregularidades graves no processo eleitoral que ocorreu em 1º de janeiro deste ano.
A irregularidade que gerou a anulação
A Justiça acolheu o pedido de anulação feito pelo vereador Fernando Coni Silva, que apontou que o edital da eleição estava incompleto. Entraves como a falta de data, horário e normas claras para a inscrição das chapas contrariam os princípios democráticos e, por essa razão, a Justiça determinou que fosse realizada uma nova eleição. Essa nova votação ocorrerá na primeira sessão ordinária que se seguir à publicação do edital, respeitando um prazo de 48 horas entre a comunicação e a votação.
Com a anulação da eleição, a Câmara Municipal está vivendo um impasse. Ao longo de 2025, dois vereadores estão se considerando presidentes da Casa, situação que tem impedido o repasse de recursos e comprometido o funcionamento regular do Legislativo local.
Histórico do conflito
A disputa pela presidência da Câmara teve início em 2024. Magna Lúcia, do União Brasil, venceu a eleição em um apertado 6 a 5 contra Fernando Coni, do Republicanos. No entanto, a candidatura de Magna foi indeferida sob a justificativa de que seu registro ocorreu fora do prazo legal. Logo após, Fernando Coni foi declarado vencedor em uma nova eleição, mas a legitimidade desse processo foi contestada.
Magna Lúcia, por sua vez, ainda acredita que possui o direito ao cargo, alegando que as normas internas permitiriam a formação da chapa após a eleição. Desde então, os dois vereadores reivindicam o cargo, travando a Câmara Municipal e causando sérios impactos nas atividades legislativas.
A tentativa de reabertura dos trabalhos
No dia 18 de fevereiro, durante a reabertura das atividades da Câmara, Magna Lúcia, acompanhada de seus aliados, tentou assumir a presidência, mas foi impedida por Fernando Coni, acentuando a crise que perpassa o Legislativo municipal. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia determinado anteriormente a necessidade de uma nova eleição para a presidência em abril e junho deste ano, mas até o momento, a situação permanece sem resolução.
As consequências do impasse
O impasse na Câmara tem gerado desdobramentos sérios. Além da paralisação nas discussões de matérias importantes, o atraso no repasse de recursos deixou servidores e vereadores sem receber seus salários em dia. O clima de instabilidade impera entre os integrantes da Casa Legislativa, o que reflete uma gestão confusa e tumultuada.
Enquanto isso, a população de Rafael Jambeiro observa com preocupação a situação política, esperando por uma solução que traga não apenas a normalidade ao funcionamento da Câmara, mas também a transparência e a eficiência necessárias a estas instituições. A expectativa é de que a nova eleição, agora devidamente regulamentada e com todos os trâmites legais, possa dar fim a essa crise e proporcionar uma gestão mais harmoniosa e produtiva.
Em suma, a crise na Câmara de Rafael Jambeiro ilustra como a falta de transparência e a desorganização em processos eleitorais podem criar barragens significativas no funcionamento de instituições públicas. Espera-se que a nova votação marque um ponto de virada para reestabelecer a ordem e a confiança no Legislativo local.
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