Uma nova era no tratamento de várias doenças se inicia na Bahia com a recente aprovação de um Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado, que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados com derivado vegetal à base de canabidiol. Esta decisão, publicada no Diário Oficial da Alba no dia 18 de junho de 2023, representa um avanço significativo no acesso à terapia com canabidiol, permitindo que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um tratamento que pode amenizar os sintomas de diversas condições médicas.
A importância do canabidiol na medicina
O canabidiol é um dos compostos presentes na planta cannabis sativa, mais conhecida como maconha. A substância é reconhecida por suas propriedades terapêuticas e é utilizada em tratamentos para condições como epilepsia refratária, dores crônicas, entre outras doenças. A lei que foi sancionada visa oferecer suporte a pacientes que comprovadamente se beneficiem do uso do canabidiol, diminuindo ou amenizando sintomas clínicos e sociais.
A partir de 16 de setembro, os medicamentos serão disponibilizados em unidades de saúde pública estaduais e em instituições privadas que estejam conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o acesso ao tratamento será condicionado a algumas diretrizes: os pacientes precisarão de uma recomendação médica e comprovar que não têm condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos, nem mesmo através de familiares ou responsáveis legais, sem comprometer seu sustento.
Como será o processo de distribuição dos medicamentos?
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) terá um papel crucial na implementação dessa nova política. Ela deverá formar uma comissão de trabalho que incluirá técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos que apoiam e pesquisam o uso da cannabis. O objetivo desta comissão será traçar diretrizes claras para a distribuição e regulamentação do canabidiol na Bahia.
Os pacientes que desejarem obter os medicamentos precisarão se registrar na Sesab. O cadastro pode ser feito de várias formas: através de um sistema eletrônico que será disponibilizado no site da secretaria, por envio de formulário e documentação exigida, ou ainda de maneira presencial, em locais definidos pela pasta. A documentação requerida inclui laudos médicos detalhando o caso do paciente e justificativas para o uso do canabidiol, que não é registrado no Brasil.
Desafios e expectativas sobre a nova lei
Apesar do entusiasmo em relação à aprovação da lei, especialistas que atuam na área apontam desafios significativos. Leandro Stelitano, fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), observa que a redução de custos dependeria de uma autonomia maior na produção e distribuição, começando pelo cultivo do próprio canabidiol até a fabricação dos medicamentos pela Bahia Farma, um laboratório farmacêutico público do estado.
“Se o SUS for distribuir produtos importados, o que se tem nas farmácias, o custo é exorbitante e inviável para atender a mais de 30 patologias que a Anvisa já autorizou”, afirma Stelitano, destacando a importância de garantir não apenas a distribuição, mas também a acessibilidade dos medicamentos.
O panorama atual no acesso ao canabidiol no Brasil
O cenário para a distribuição de canabidiol no Brasil é complexo e desigual. Em março de 2023, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou uma lei similar, visando a oferta de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Contudo, até o momento, a regulamentação desse benefício ainda está pendente, levando a críticas sobre a lentidão do processo e a negação de acesso à população que mais precisa.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, por sua vez, tem trabalhado em torno da regulamentação, conforme afirmaram representantes do órgão, garantindo que estudos técnicos e abordagens respeitosas estão em andamento para assegurar que a nova política possa ser implantada com segurança.
Com o advento desta nova lei na Bahia, as expectativas são de que mais pessoas tenham acesso ao tratamento com canabidiol, reduzindo as desigualdades no acesso à saúde e promovendo um avanço significativo na medicina baseada em evidências. No entanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá de uma implementação eficaz e da pronta disposição das autoridades em atender a população que necessita.
Para quem já vive as dificuldades de acesso a tratamentos adequados, a espera por uma saúde mais justa e acessível é uma esperança renovada.
