Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quinta-feira (17), aponta que uma taxação mínima de 14% sobre brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais poderia gerar até R$ 145,6 bilhões em receita adicional aos cofres públicos. Este valor representa um aumento de 40% na arrecadação de imposto de renda na comparação com o total captado pela Receita Federal em 2024.
Entenda a proposta de reforma tributária do Ipea
A proposta, que busca acabar com a regressividade do sistema tributário brasileiro, sugere uma alíquota mínima de 14% sobre toda a renda, incluindo Imposto de Renda e INSS, uma vez que a contribuição previdenciária possui teto e pesa menos no topo da distribuição de renda. Segundo o economista Pedro Humberto Junior, responsável pela nota técnica, essa medida faria com que os 2% mais ricos pagassem proporcionalmente mais, aproximando a carga tributária dos países com maior nível de tributação.
Atualmente, o Brasil apresenta uma forte regressividade na arrecadação, em que os mais pobres contribuem proporcionalmente mais que os extremamente ricos. Para mudar esse cenário, o estudo sugere que a alíquota de 14% seja aplicada sobre toda a renda dessas pessoas, incluindo dividendos, bônus, auxílios e outras fontes que hoje escapam da tributação.
Desafios na isenção de Imposto de Renda
O estudo também traz críticas ao projeto de lei (PL) 1087/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumentar a carga tributária dos mais ricos. Simulações apontam que, mesmo quem ganha mais de R$ 2 milhões por ano, pode manter uma baixa carga fiscal se boa parte dos rendimentos for de fontes isentas, como dividendos e fundos imobiliários.
A nota técnica indica que uma pessoa com renda média mensal de R$ 75 mil, que hoje paga cerca de 5% de imposto, na prática, teria uma alíquota efetiva de 6,5%. Assim, a proposta afetaria significativamente quem ganha acima de R$ 90 mil por mês, sem alterar substancialmente a carga de quem recebe salários mais baixos.
Tributação sobre dividendos e riscos de evasão
Outro ponto polêmico é a previsão de tributação de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais por pessoa jurídica. Apesar de permitir abatimento na declaração anual do IR, o modelo pode abrir brechas para manobras, como a divisão de empresas ou limitação de distribuição de lucros, para escapar da cobrança.
O estudo alerta ainda para riscos de fuga de capitais, com propostas de acordos multilaterais de troca de informações fiscais e impostos extras para quem mudar de país para evitar pagar os novos tributos. Além disso, há preocupações sobre a fiscalização de lucros empresariais, embora a carga real tributária das companhias esteja próxima da média internacional.
Medidas adicionais para reduzir desigualdades
Para evitar que os mais ricos continuem escapando da tributação, o Ipea sugere limitar o tempo de aplicações em fundos de pensão e restringir deduções fiscais, especialmente para os que possuem renda acima de R$ 600 mil anuais. A proposta também inclui limitar deduções de despesas médicas, já que a maior parte dessas despesas beneficia os mais ricos.
Por fim, há recomendações para equiparar a tributação de imóveis, que atualmente favorecem holdings imobiliárias, propondo uma alíquota única de 15%. Além disso, sugere-se estabelecer limites de deduções com aluguel e juros de hipotecas para ampliar a justiça fiscal.
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