O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem manter a maioria das mudanças no decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão revogou apenas a cobrança nas operações de risco sacado, comum no varejo, mantendo o aumento para outras operações financeiras.
Decisão parcial do STF sobre o IOF
Após recuo parcial do governo, Moraes manteve o decreto original que aumentou as alíquotas do IOF e criou incidência sobre aplicações de VGBL, um tipo de plano de previdência privada. A suspensão das operações de risco sacado foi a única alteração clara na sentença. A decisão ainda será referendada pelo plenário do STF.
Alterações nas alíquotas do IOF
Segundo a nova configuração, as operações com cartões internacionais, remessas ao exterior para gastos pessoais e compra de moeda estrangeira em espécie continuam com alíquota de 3,5%. Já operações de crédito para empresas e microempreendedores individuais (MEI) possuem alíquotas bem menores, de aproximadamente 0,38% mais taxas diárias.
Para operações de risco sacado, que representam antecipação de pagamento a fornecedores por bancos, Moraes decidiu que não haverá incidência do IOF. “A exclusão da cobrança nessas operações visa evitar aumento de custos para o setor varejista”, explicou o ministro.
Contexto do aumento do IOF e reações ao recuo
A alta do imposto, inicialmente anunciada em 22 de maio, previa arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025. A medida provocou forte reação do Congresso e do setor empresarial, que pressionaram por mudanças e obtiveram um recuo parcial do governo, com a publicação de um novo decreto em 11 de junho.
No entanto, o Congresso vetou aquela versão e levou a questão ao STF. Moraes, relator de ações relacionadas, optou por manter o decreto original, que elevou as alíquotas do IOF para diversas operações financeiras, inclusive aplicações em VGBL.
Implicações para operações financeiras e negócios
O reajuste no IOF impacta principalmente operações como cartão internacional, remessas ao exterior para gastos pessoais e investimentos. Por outro lado, operações de risco sacado, comum na cadeia varejista, tiveram a incidência do imposto retirada da regra, evitando aumento de custos para o setor.
Especialistas avaliam que a decisão mantém o objetivo do governo de arrecadação, mas permite que o setor varejista continue com operações de antecipação de pagamento sem encargos adicionais. Ainda não há previsão de nova votação pelo plenário do STF.
Perspectivas futuras e próximos passos
Ainda aguardando confirmação do STF, a decisão deve influenciar o planejamento financeiro de empresas e consumidores. A expectativa é que o governo reavalie a arrecadação e as alíquotas ao longo dos próximos meses, ajustando políticas fiscais conforme a recessão ou crescimento econômico.
Para mais detalhes sobre a decisão e as mudanças nas operações de IOF, consulte esta reportagem do Globo.
