A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira um polêmico projeto de lei que destina R$ 30 bilhões do fundo social para financiar dívidas de agricultores impactados por calamidades públicas. A proposta, que utiliza recursos oriundos do pré-sal, gerou descontentamento entre os parlamentares do PT, que a classificaram como uma “bomba” e criticaram a falta de um acordo prévio sobre a votação.
Aprovação e veto do projeto de aumento de deputados
A aprovação ocorre logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir vetar um projeto que propõe o aumento do número de deputados, uma iniciativa defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pressão para ampliar o escopo do financiamento para incluir agricultores nordestinos também foi um ponto central durante a discussão do projeto.
O relator do texto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), foi solicitado pelo chefe da Câmara a fazer modificações que permitissem que mais agricultores fossem beneficiados. “Eu faço um pedido ao relator para que os agricultores do Nordeste também possam ser assistidos”, afirmou Motta antes da votação.
Reclamações sobre a falta de acordos
O avanço deste projeto, ainda sujeito à votação pelo Senado, gerou reclamações por parte de parlamentares da base governista. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou sua insatisfação com a quebra de acordos: “a relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim”. Guimarães mencionou que a articulação anterior com ministros indicava que o projeto não deveria ser votado naquele momento.
Além disso, ele relembrou que houve um entendimento inicial para não avançar na votação, e que, após conversas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outros, a expectativa era de que a questão fosse discutida com mais calma.
Impacto nas contas públicas
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida, afirmando que os R$ 30 bilhões retirados do fundo social afetarão áreas cruciais como educação, saúde e meio ambiente. “Estamos tirando do Fundo Social para financiar operações de crédito rural, e isso é muito grave. É uma bomba!”, denunciou o parlamentar.
Apesar do descontentamento gerado pela decisão de Lula de vetar o projeto que aumentaria o número de deputados, a Câmara ainda não decidiu como resolver essa questão, que deve ser discutida novamente após o recesso parlamentar a partir de agosto.
Futuro do aumento do número de deputados
A proposta de aumento das cadeiras de 513 para 531 foi aprovada na Câmara com um placar de 270 votos a favor e 207 contra, mostrando a divisão existente na Casa. O Senado aprovou a medida em uma votação ainda mais apertada, com 41 favoráveis e 33 contrários. Contudo, líderes próximos ao presidente da Câmara acreditam que será necessária uma convocação do Congresso para resolver a situação, mas as chances de derrubar o veto de Lula ainda são incertas.
Essa proposta foi elaborada como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que solicitou uma reorganização no número de cadeiras por estado, levando em consideração os resultados do novo Censo. A solução encontrada foi o aumento geral do número de deputados, o que garantiu a manutenção do atual número para estados como Paraíba, Rio de Janeiro e demais mencionados.
Com uma forte campanha contra o projeto nas redes sociais, a medida é considerada impopular. A continuidade do debate sobre o aumento do número de deputados e o uso dos recursos do fundo social aponta para um cenário político conturbado, onde a comunicação e o respeito aos acordos poderão ser testados nas próximas semanas.
