O governo federal buscará fontes de recursos para compensar a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação prevista para 2026 após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que validou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e derrubou a parte que tratava do risco sacado. A medida visa evitar impacto no orçamento de 2026, que soma R$ 2,5 trilhões.
Solução no Congresso para compensar perdas de arrecadação
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a redução de R$ 3,5 bilhões é pequena diante do orçamento total do país, e o governo acredita que conseguirá uma solução. “Estamos estudando, temos até agosto para verificar as alternativas. É um valor que podemos encontrar no orçamento”, afirmou Haddad.
Ele destacou que a solução pode vir do próprio Congresso, que já analisa projetos de lei para aumentar a arrecadação e compensar essa perda. “Ainda não fechamos a peça orçamentária para 2026, mas há espaço para ajustes, inclusive com outras propostas de arrecadação que estão nas discussões”, disse o ministro.
Entendendo o risco sacado
O risco sacado consiste em uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Historicamente, esse tipo de operação não era considerada operação de crédito e era isenta de IOF, mas o decreto aprovado elevou sua classificação para modalidade de crédito, propondo a tributação de 3%. Essa operação é bastante usada por pequenas empresas que desejam antecipar vendas feitas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito.
Decisão como avanço na relação entre Poderes
Haddad afirmou que a decisão de Moraes representa uma retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. “A decisão contribui para o aperfeiçoamento das instituições e reforça a democracia”, explicou. Além disso, o ministro ressaltou que manter a maior parte do decreto é importante para fechar brechas de evasão e sonegação por parte de contribuintes de maior renda.
Rumo aos precatórios
O ministro também comentou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que altera o prazo para pagamento de precatórios pelos municípios. A proposta visa excluir os precatórios da União do teto de gastos do arcabouço fiscal, com uma transição de 10% ao ano para a reinclusão na meta fiscal a partir de 2027. Haddad considerou a solução “satisfatória” e afirmou que traz maior estabilidade ao financiamento dessas dívidas.
Segundo ele, a medida contribuirá para a estabilidade das contas públicas e reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal no médio prazo.
