O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso em junho, previa alterar a composição da Câmara a partir da próxima Legislatura, mas agora será barrada pelo veto oficial divulgado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Lula decide vetar projeto que prevê aumento de deputados federais
O veto de Lula foi uma resposta à maioria da população brasileira, que se manifesta contra a ampliação. Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta indicou que 85% dos brasileiros eram contrários à medida. Como o governo não sancionou a proposta até o prazo limite, o veto foi formalizado nesta semana, evitando o aumento do número de parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia declarado que, caso Lula não se manifestasse até às 10h desta quarta, ele promulgaria o aumento do número de deputados às 10h01. No entanto, Lula optou por vetar o projeto, que também havia sido aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão que determinou a atualização da distribuição de cadeiras com base nos dados demográficos do país.
Impacto orçamentário e resistência política
De acordo com levantamento do g1, o impacto financeiro decorrente do aumento poderia chegar a R$ 150 milhões, devido ao efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais. O custo adicional, segundo especialistas, refletiria na necessidade de mais recursos para manutenção e salários de deputados.
O projeto que amplia a Câmara dos Deputados foi aprovado pelo Congresso após o STF determinar, em 2023, que a distribuição das cadeiras fosse atualizada com base nos dados do último Censo. Como o prazo de implementação, estabelecido pelo tribunal, terminou em 30 de junho, a decisão por vetar o aumento foi tomada por Lula para evitar a redução de cadeiras de sete estados, que poderiam perder deputados devido à nova proporcionalidade.
Congresso analisará o veto de Lula
Agora, caberá ao Congresso Nacional analisar o veto do presidente. Os parlamentares podem decidir por manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso o veto seja rejeitado, o projeto será sancionado e passará a valer, ampliando o número de deputados na próxima legislatura.
O veto de Lula ocorre em um momento em que o Parlamento debate os rumos da representação proporcional, após o STF determinar que a Câmara deve seguir atendendo à distribuição baseada nos dados do Censo de 2022. A decisão gerou tensões políticas entre Legislativo, Executivo e judicial.
Para evitar o aumento, o governo argumentou que o impacto financeiro e a opinião pública contrária justificam a decisão de veto, que visa também manter a proporcionalidade eleitoral e evitar desequilíbrios na representação estadual.
