Brasil, 17 de julho de 2025
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Decisão de Moraes limita aumento do IOF e afeta arrecadação de 2026

Supremo cancela mudança no IOF que visava reforçar receitas do governo, impactando meta fiscal de 2026 e o cenário político

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre Moraes, decidiu nesta semana limitar a ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposta pelo governo federal, afetando a arrecadação prevista para 2026. A medida faz parte do esforço do Executivo de reforçar receitas para cumprir a meta de superávit primário, que deve alcançar R$ 144 bilhões no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Impacto na arrecadação e no cenário fiscal

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a ampliação do IOF prevista no decreto sob análise poderia gerar uma arrecadação adicional de até R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. No entanto, a decisão de Moraes, que considerou o governo ter extrapolado suas competências ao equiparar operações de risco sacado a operações de crédito, reduziu esse potencial arrecadatório.

“Apesar da perda parcial de arrecadação, a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais e busca a harmonia entre os Poderes”, afirmou nota do Ministério da Fazenda, ressaltando que o governo ainda dependerá de novas receitas para cumprir suas metas fiscais em 2026.

Questionamentos jurídicos e argumentos do STF

O ministro Moraes entendeu que o Executivo agiu dentro da legalidade ao editar decretos com efeito extrafiscal sobre o tributo. Contudo, a decisão também ressaltou que houve excessos, sobretudo ao equiparar, por decreto, operações de risco sacado — antecipação de pagamento mediada por bancos — às operações de crédito sujeitas ao IOF, prática considerada inconstitucional por violar princípios da legalidade e da segurança jurídica.

Na prática, essa mudança poderia afetar a arrecadação e o funcionamento do mercado financeiro, além de impactar a receita prevista para 2026, cuja estimativa de arrecadação com o novo IOF já enfrentava resistência no Congresso.

Contexto político e diálogo entre poderes

A crise entre Executivo e Legislativo começou em maio, quando o governo elevou o alíquota do IOF, gerando forte reação do parlamento e do mercado. Mesmo após recuo e redução do impacto, a controvérsia sobre a iniciativa intensificou a polarização institucional.

Em nota, o ministro Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade representa o último recurso contra tarifas elevadas impostas por outros países, incluindo os Estados Unidos, numa tentativa de preservar interesses comerciais brasileiros.

Perspectivas para o cenário econômico de 2026

Apesar do veto parcial ao aumento do IOF, o Tesouro Nacional reforçou que continuará buscando novas receitas para atingir as metas fiscais de 2026. Mesmo com a restrição, a arrecadação adicional prevista com o imposto não será suficiente para alcançar o centro da meta sem ajuste de gastos ou outras fontes de receita.

Especialistas alertam que a disputa jurídica e política deve continuar, sobretudo em um ano eleitoral, com foco na estabilidade fiscal e na evolução do cenário econômico do Brasil. A decisão do STF marca um passo importante na definição do limite de ação do Executivo em matéria tributária, mas amplia o debate sobre a autonomia dos poderes na condução das políticas fiscais.

Para mais detalhes, consulte esta análise completa.

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