A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o plano elaborado pelo governo para a pavimentação da BR-319 representa um passo “fundamental” na região, apesar de ainda não haver concessão das licenças ambientais para a obra. Marina destacou que a iniciativa é uma etapa importante para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Estratégia para viabilizar a pavimentação da BR-319
Batizado de Plano BR-319, o projeto prevê a contratação de uma consultoria independente para conduzir estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) e estabelece diversas pré-condições, como a preservação de 50 km de floresta em cada lado da rodovia. Segundo Marina Silva, essas medidas visam garantir uma intervenção que respeite o meio ambiente e as comunidades locais.
Medidas de proteção ambiental e participação social
De acordo com a ministra, o processo inclui uma avaliação ambiental estratégica (EAE), atualmente em andamento, que terá a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um acompanhamento participativo. “Com a avaliação ambiental estratégica e uma nova governança, a ideia é assegurar que trechos de floresta não sejam utilizados para exploração ilegal, desmatamento, grilagem ou garimpo”, explicou.
O plano também envolve a preservação de 11 unidades de conservação já existentes, a proteção das terras indígenas e a cessão de áreas para assentamentos extrativistas compatíveis com a conservação. Marina Silva ressaltou que esses aspectos são essenciais para evitar o ‘ponto de não retorno’ na Amazônia, que culminaria em mudanças irreversíveis na floresta.
Perspectivas e desafios do licenciamento ambiental
Segundo Marina, a robustez desses estudos e a governança implantada ajudarão na etapa final do licenciamento, que inclui a licença de instalação e, posteriormente, a licença de operação. “Não somos negacionistas; devemos trabalhar com os estudos e garantir que tudo seja feito de forma correta e sustentável”, afirmou ao jornal O Globo.
A rodovia BR-319 atualmente possui 882 quilômetros, dos quais cerca de metade é de terra batida, inviabilizando sua utilização em determinadas épocas do ano. Essa condição limita o transporte até Manaus ao uso de barcos e aviões, provocando dificuldades logísticas na região. A liberação ambiental para início da pavimentação, contudo, enfrenta obstáculos jurídicos e atrasos há anos, além de ser alvo de debates no Congresso Nacional e de ataques recentes à ministra.
Disputa judicial e posicionamento da ministra
Marina Silva declarou que, apesar das pressões, deve perseverar na defesa do processo licitatório. “Se tivesse havido avanço nesses 15 anos, a pavimentação já teria ocorrido. Minha posição é pautada na justiça social e ambiental, e na necessidade de fazer o que é correto”, afirmou.
Importância da proteção ambiental na área de influência da rodovia
O estudo do plano considera uma área de influência de 42,7 milhões de hectares, na qual estão localizadas unidades de conservação e terras indígenas. A proteção dessas áreas é decisiva para evitar o avanço do desmatamento e a mudança climática global. Marina Silva enfatizou que a preservação das chamadas “áreas de influência” é crucial não só para a Amazônia, mas para o equilíbrio climático de todo o Brasil e do planeta.
Ela ressaltou que esse trabalho não é uma inovação, mas uma aplicação do sistema usado na pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. “A licença prévia para a BR-319 foi dada de forma precipitada, sem estudos adequados, o que agravou o desmatamento na região. Nosso objetivo é fazer diferente desta vez”, enfatizou.
A liberação definitiva da licença de instalação ainda depende de decisão judicial, já que a concessão da licença prévia está suspensa desde o início do mês por liminar da Justiça Federal. A expectativa é que novos estudos e o acompanhamento técnico promovam uma solução mais sustentável para a pavimentação da rodovia, equilibrando desenvolvimento e preservação ambiental.
Fonte: g1.globo.com
