O afastamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, após um período de 122 dias de licença. O parlamentar se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de estar sendo alvo de perseguições no Brasil, junto com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a não retomada de suas atividades pode resultar em perda de importantes benefícios, como foro privilegiado, auxílio-moradia e um salário mensal de R$ 46.366,19, considerado o mais alto do serviço público no país. Neste contexto de incertezas, a questão sobre o futuro político de Eduardo se torna cada vez mais premente.
Condições para a perda do mandato
A licença concedida a Eduardo não é prorrogável. De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões da Câmara em um ano sob pena de perder o mandato. Após esse limite, a Mesa Diretora da Câmara poderá declarar a perda do mandato, garantindo ao parlamentar o direito à ampla defesa. Isto é significativo, pois qualquer falta não justificada pode ser interpretada como abandono de cargo.
É importante destacar que, se Eduardo não retornar ao seu posto, será considerado ausente de forma injustificada. Isso resulta na contagem de faltas que podem, eventualmente, levar à sua destituição. Nesse contexto, uma eventual cassação não acarretaria a perda imediata de seus direitos políticos segundo a análise da advogada Izabelle Paes, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. Ela ressalta que a perda do mandato não impede o parlamentar de votar ou exercer outras atividades civis.
O que acontece se Eduardo não voltar?
O Código de Ética da Câmara é claro ao afirmar que ações como deixar de realizar suas funções e tentar fraudar o registro de presenças são violações graves que podem levar à quebra de decoro parlamentar. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, essa quebra pode resultar na proibição de futuras candidaturas tanto durante o restante do mandato quanto durante os oito anos subsequentes.
Aliados de Eduardo têm discutido alternativas para que ele não perca seu mandato. Conforme reportado, alguns sustentam a hipótese de que o prazo de 120 dias da licença não contaria os recessos parlamentares. Este argumento, se aceito, permitiria que a licença se estendesse até 4 de agosto, ao invés de acabar no dia 20 de julho.
Possíveis sanções e a cassação dos direitos políticos
Segundo Marcos Jorge, especialista em Direito Eleitoral, a perda do mandato por ausência não implica a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. Essa suspensão seria uma sanção mais severa, que se daria exclusivamente em casos específicos, como condenação criminal ou improbidade administrativa. Portanto, mesmo que a licença não seja revalidada, Eduardo poderia continuar a participar do processo político.
Entretanto, aliados do PT estão tomando medidas para intensificar a pressão sobre Eduardo. Recentemente, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apreensão do passaporte diplomático do parlamentar e sua prisão preventiva, alegando articulação contra o Estado de Direito. Tais ações são um reflexo da politieke polarização no Brasil.
A discussão sobre foro privilegiado
Eduardo, assim como outros membros do poder legislativo, possui foro privilegiado, o que significa que ele só pode ser julgado pelo STF, assegurando proteção contra pressões de autoridades em instâncias inferiores. Contudo, uma recente decisão do STF estabelece que esse foro se mantém se o crime for cometido durante o exercício do cargo. Assim, mesmo que Eduardo mantenha suas funções formais, a situação se complica se ele for formalmente acusado de crimes durante a licença.
Com a data limite se aproximando, as incertezas sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro aumentam. Ele afirmou que não pretende abrir mão de seu mandato e vê sua permanência fora do Brasil como uma ação defensiva. As complexidades que cercam sua situação revelam as tensões políticas atuais, colocando em evidência a fragilidade do sistema político brasileiro e a luta por direito e liberdade sob constante vigilância da justiça.
Nos próximos dias, será crucial observar a posição de Eduardo e as reações de seus aliados e adversários à medida que a política brasileira se desenrola.
