O governo português aprovou um pacote de mudanças nas regras de imigração que restringem a entrada, a residência e o reagrupamento familiar de brasileiros, provocando preocupações na comunidade brasileira em Portugal. As novas medidas, que precisam ser sancionadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, entram em vigor após análise do Parlamento português.
Regras mais duras para brasileiros em Portugal
A principal mudança será a impossibilidade de solicitar autorização de residência por fluxo direto de turistas, sem visto prévio, o que era uma prática comum entre os brasileiros nas últimas anos. Assim, quem entrar no país sem um visto válido não poderá fazer pedido de residência posteriormente.
Recuo nas regras de imigração
O pacote aprofunda o retrocesso em relação às políticas de imigração flexíveis adotadas nos últimos oito anos, que facilitavam a regularização e o estabelecimento de brasileiros em Portugal. A mudança foi considerada uma das mais severas na política de imigração do país na atualidade.
Reforço na União Europeia com limites ao reagrupamento familiar
Outra alteração importante é a limitação de até dois anos de autorização de residência para imigrantes quebrarem o isolamento e iniciarem o processo de reagrupamento familiar. Somente aqueles que provarem terem vivido juntos no país de origem poderão solicitar o procedimento, o que prejudica famílias que têm dificuldades em apresentar essa documentação.
Adicionalmente, o governo estabelece que o pedido de reagrupamento familiar para imigrantes seja feito após pelo menos dois anos de residência regular, um prazo que se aproxima do limite máximo estipulado pela União Europeia.
Vistos de curto prazo e trabalhadores qualificados
Alterações também afetam os vistos de trabalho temporário, que passarão a ser concedidos por apenas seis meses a profissionais considerados qualificados pelo governo. Na prática, essa medida limita as oportunidades para brasileiros que buscam emprego no país durante períodos de seis meses, mesmo com direitos garantidos durante esse período.
Segundo o Ministério do Trabalho português, o objetivo é focar apenas em profissionais especializados, sem divulgar as categorias prioritárias, o que gera incertezas entre a comunidade brasileira.
Controvérsias e reações
As atuais mudanças geraram protestos de brasileiros, que pedem ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa que vete o pacote, sob alegação de que reforça restrições e prejudica a relação bilateral. O documento também prevê o encerramento do canal de regularização de turistas brasileiros via CPLP, uma estratégia antes adotada para facilitar a permanência de brasileiros em Portugal.
Segundo especialistas, a restrição na emissão de autorizações de residência e o longo prazo para reagrupamento podem levar ao isolamento de famílias e ao aumento de procedimentos burocráticos e inadimplências na imigração.
Próximos passos
Após a aprovação do pacote pelo Parlamento, o presidente português tem até 20 dias para sancionar ou solicitar revisão ao Tribunal Constitucional. A comunidade brasileira aguarda uma decisão que pode modificar o impacto dessas novas regras na vida dos imigrantes.
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