No último dia 15 de agosto, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a liquidação e extinção da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). Essa medida acontece em meio à transição do sistema de saneamento básico do estado, que será gerido pela nova empresa Águas do Piauí a partir do fim de julho. A decisão encerra oficialmente a existência jurídica, operacional e administrativa da Agespisa, que era responsável por abastecer água e lidar com o esgoto em diversas cidades do Piauí.
O que motivou a extinção da Agespisa?
O governador Rafael Fonteles (PT) foi o responsável por encaminhar o projeto de lei à Alepi, e a aprovação foi feita na última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Importante destacar que o projeto passou primeiro pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública e Política Social (Capps), onde enfrentou protestos de servidores da Agespisa.
Durante a votação na CCJ, o projeto foi aprovado com cinco votos a um. O único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), que se opõe ao governo e que apresentou uma emenda sugerindo a realocação dos funcionários que não participaram do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) proposto pelo governo.
A proteção dos trabalhadores
O deputado Neiva argumentou que cerca de 240 servidores não aderiram ao PDV e que a emenda visava proteger esses trabalhadores. “É importante garantir a eles uma oportunidade dentro do corpo administrativo do Executivo estadual”, afirmou o parlamentar. Segundo dados do secretário de Administração do estado, Samuel Nascimento, aproximadamente 600 servidores optaram pelo desligamento voluntário com a promessa de indenização de até 12 vezes o último salário, com um teto de R$ 300 mil.
Transição para a nova empresa
Com a aprovação do projeto, a Agespisa deixará de existir completamente, e todos os serviços de água e esgoto em 224 cidades do Piauí serão administrados pela Águas do Piauí, uma empresa do grupo Aegea. Este grupo já é conhecido por sua gestão na Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento e saneamento básico da capital. No leilão realizado em outubro de 2024, a Aegea pagou R$ 1 bilhão pela concessão desses serviços, válida por 35 anos, até 2059.
A expectativa do governo é que a concessão à Águas do Piauí facilite a expansão das redes de água tratada e esgoto, além de contribuir para a redução do despejo de resíduos em corpos d’água, beneficiando, assim, os ecossistemas locais. A concessionária já iniciou suas operações em 155 cidades entre maio e junho, e a transição total está prevista para ser finalizada até o final de julho.
Impacto nas cidades piauienses
A transição para a Águas do Piauí representa uma mudança significativa nos serviços de saneamento básico no estado, com a promessa de melhoria na qualidade e na cobertura do abastecimento de água e esgoto. No entanto, a extinção da Agespisa e a maneira como os servidores estão sendo tratados geram preocupações e discussões sobre o futuro desses profissionais e a qualidade do serviço prestado.
Ao aprovarem a extinção da Agespisa, os deputados do Piauí reconhecem a necessidade de uma gestão mais moderna e eficiente dos serviços básicos, que têm impacto direto na saúde e qualidade de vida da população. Agora, resta acompanhar como será essa transição e os efeitos que isso terá no dia a dia dos piauienses.
Os próximos meses serão cruciais para avaliar os desdobramentos dessa mudança no sistema de saneamento do Piauí e como a nova empresa se sairá na entrega de serviços essenciais como água e esgoto a todos os cidadãos.
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