O governo federal anunciou na quinta-feira (10) dois programas com o objetivo de reduzir os impostos de carros populares no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos de alta eficiência energética fabricados no país.
Incentivos fiscais para veículos de passeio e comerciais
As montadoras brasileiras, como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis, já começaram a divulgar a redução de preços em seus modelos mais acessíveis. No entanto, o benefício fiscal não contempla motocicletas, que permanecem sem isenção de IPI. Segundo representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), o programa é voltado exclusivamente a veículos de passeio e comerciais, por pertencerem a categorias distintas.
O programa Mover tem como foco incentivar pesquisas e desenvolvimento voltados à descarbonização da frota nacional, promovendo maior competitividade global, conforme explica o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “Ele visa estimular a inovação e a produção de veículos mais limpos e eficientes”, afirmou o órgão.
Motocicletas continuam com incentivos específicos
Apesar de não participarem do Mover, as motocicletas produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM) já possuem incentivos fiscais específicos, como a isenção de IPI garantida pela Constituição Federal. Atualmente, 92% das motocicletas fabricadas no Brasil são produzidas na Zona Franca de Manaus e chegam ao consumidor livres desse tributo.
Segundo a Abraciclo, essa isenção é uma política tradicional do regime da Zona Franca de Manaus, que possui regras diferentes das aplicadas aos veículos de passeio. “O benefício é destinado ao consumidor final, promovendo maior acesso a produtos mais competitivos”, destacou a entidade.
O diretor da Abraciclo reforça que a isenção é compatível com as normas ambientais e tributárias locais. Já a Honda, maior fabricante do setor, afirma que suas motocicletas já contam com essa isenção, o que dispensa benefícios adicionais nesse sentido.
Perspectivas e desafios para o setor de motocicletas
O consultor automotivo Milad Kalume Neto avalia que, devido ao menor valor agregado dos modelos de motocicletas, os investimentos para adaptar os produtos às novas regras de emissão poderiam ser desproporcionais. “Uma moto de 150 cilindradas tem um impacto ambiental significativamente menor do que um carro 1.0 a combustão, que se enquadra na isenção de IPI”, explica.
Ele ainda acrescenta que, embora já sejam isentas, as motocicletas poderiam receber incentivos maiores para inovação tecnológica. “Precisamos avançar em pesquisa e desenvolvimento, especialmente em propostas que atendam às exigências ambientais sem onerar excessivamente o produto.”
Compromisso do setor com sustentabilidade
A Abraciclo destaca que as fabricantes investem continuamente em inovação, com produtos de alta tecnologia e qualidade. Além de contribuir para a economia local e regional, essas ações também ajudam na preservação ambiental e no combate ao desmatamento, via projetos sustentáveis e geração de empregos.
“A manutenção dos incentivos e o fortalecimento da pesquisa contribuem para uma matriz energética mais limpa e para o desenvolvimento socioeconômico da região”, afirmou a entidade.
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