A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um pacote de medidas relacionadas à Conta de Comercialização da Usina Hidrelétrica de Itaipu, incluindo a destinação de R$ 883 milhões para bônus a consumidores residenciais e rurais, além da criação de uma Reserva Técnica Financeira no valor de R$ 360 milhões para 2025. Essas ações visam mitigar impactos financeiros e garantir a estabilidade tarifária do sistema.
Bônus para consumidores com menor consumo de energia
O bônus, referente ao consumo registrado em 2024, será destinado como crédito nas faturas de energia emitidas entre 1º e 31 de agosto deste ano. Terão direito os consumidores que apresentaram consumo inferior a 350 kWh em algum mês do ano passado. Segundo a Aneel, o valor será abatido diretamente na conta de luz, beneficiando principalmente famílias de baixa renda e pequenos produtores rurais.
Reserva Técnica Financeira e estabilidade tarifária para 2025
A criação da Reserva Técnica Financeira tem o objetivo de mitigar impactos provenientes de variações no fluxo de caixa e nos repasses tarifários da Conta de Itaipu. O valor definido corresponde a 3,07% do total que as distribuidoras devem recolher à conta neste ano, uma medida que busca evitar reajustes inesperados nas tarifas. De acordo com análise técnica da Aneel, há necessidade de recursos adicionais para evitar reajustes de até US$ 0,56/kW na tarifa de energia.
Tarifa de Itaipu permanece estável
A tarifa de energia de Itaipu foi mantida em US$ 17,66 por quilowatt/mês para 2025, garantindo a estabilidade tarifária prevista pelo Decreto nº 11.027/2022. A medida autoriza o uso de saldos positivos da Conta de Comercialização para equilibrar o orçamento da usina, evitando reajustes que possam afetar consumidores e distribuidoras.
Repasses e procedimentos regulatórios
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) deverá apresentar até 21 de julho a rentabilidade acumulada da conta e os valores a serem repassados às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os repasses devem ser informados à Aneel até o dia 30 de julho, para garantir o fluxo financeiro adequado ao longo do ano.
Atualizações regulatórias e pedidos de ressarcimento
Além das decisões principais, a Aneel determinou que, em até 240 dias, sejam incorporados ao marco regulatório os procedimentos relativos à criação da Reserva Técnica Financeira no Submódulo 6.2 do PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária). Ainda, distribuidoras como Amazonas Energia e CEEE Equatorial solicitaram ressarcimento referente ao bônus de 2024, alegando maior número de unidades consumidoras elegíveis do que o previsto inicialmente.
As medidas visam fortalecer a gestão financeira da usina e assegurar estabilidade na tarifa de energia para os consumidores brasileiros. Para mais detalhes, acesse o site do Globo.
