O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no prestigiado jornal estadunidense New York Times, onde rebatia as justificativas do presidente norte-americano Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Neste artigo, Messias enfatiza a rejeição do Brasil a interferências externas no seu Poder Judiciário, reiterando a autonomia das instituições brasileiras frente a pressões internacionais.
Reação às Tarifas de Trump
No texto, Messias destaca que o governo brasileiro não aceita quaisquer esforços externos que visem interferir nos processos judiciais do país. “Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais”, disse, referindo-se aos processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentativas de subverter a democracia em eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou Messias, se posicionando firmemente contra as acusações de Trump, que insinuou uma “caça às bruxas” promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Luta Contra as Fake News
Além disso, Messias usou o espaço do artigo para mencionar a atuação das big techs na propagação de fake news e discursos de ódio, o que tem sido uma preocupação crescente no Brasil. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, afirmou. Essa postura é parte das iniciativas do STF, que tem fechado perfis de radicais de direita nas redes sociais e buscado responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos.
As ações do STF em relação a contas sociais de extrema direita, que incluem a proibição de perfis associados a propagações de discursos de ódio, têm gerado reações de Trump, que, por meio de suas empresas, acionou o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA em resposta às decisões brasileiras.
Comércio Bilateral em Questão
Por outro lado, o Advogado-Geral da União também se debruçou sobre os impactos comerciais das tarifas anunciadas. Para ele, as tarifas impostas por Trump carecem de fundamentação. Ele ainda ressaltou que, ao longo dos últimos 15 anos, os Estados Unidos têm acumulado superávit na relação comercial com o Brasil. Messias alertou que essas tarifas não só prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, mas também interrompem cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que caracteriza a relação entre os dois países.
“No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, concluiu Messias, assegurando que o Brasil está preparado para responder adequadamente às adversidades que surgirem.
A ação de Messias, ao escrever no New York Times, reflete a necessidade de posicionar o Brasil como um país soberano e educar o público internacional sobre as complexidades da política interna brasileira, que muitas vezes são mal interpretadas ou distorcidas fora do país.
O texto de Jorge Messias não apenas defende a autonomia do Brasil em relação a pressões externas, mas também reafirma o compromisso com a democracia e o Estado de Direito, valores fundamentais que sustentam a nação.
Leia mais sobre o artigo de Jorge Messias no New York Times.
